Nesta última sexta-feira, dia 14, Geraldo Alckmin, vice-presidente da república em exercício, sancionou uma nova lei que criou uma tarifa social de esgoto e água para pessoas que fazem parte da população de baixa renda para o Brasil inteiro.
As famílias que serão atendidas pela lei ganharão um desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo, a diminuição desse preço só será aplicada aos primeiros 15 metros cúbicos que serão utilizados pelo consumidor. Caso o consumo passe de 15 metros cúbicos, a tarifa será cobrada no preço normal.
A lei
A lei 4.898 foi aplicada no DOU(Diário Oficial da União) e vai passar a ser aplicada no mês 12 deste ano, quase 6 meses depois da sua publicação. As empresas de abastecimento vão incluir os consumidores que possuem direito de forma automática, do contrário as famílias terão que pedir o direito.
Geraldo Alckmin (foto: reprodução/ Andressa Anholete/ Getty Images Embed)
Se, por acaso, a casa não tiver a instalação do sistema de esgoto e água, os que têm direito à redução de tarifa também ficarão isentos do valor da instalação do sistema, e quem possuir instalação ilegal de encanamento de água ou esgoto pode perder o benefício.
Como receber
Mais de 34 milhões de famílias vão conseguir receber o benefício, pois possuem os critérios requeridos e, de acordo com o Congresso, nem todos os consumidores que atendem aos critérios têm acesso regularizado ao encanamento de água e esgoto.
Segundo um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil (ITB), das mais de 74 milhões de moradias brasileiras, quase 10 milhões não possuem encanamento regularizado à rede de água e 22 milhões não possuem rede de coleta de esgoto.
É necessário, para ter acesso ao benefício da rede de esgoto e água, que o responsável familiar da casa inscrita para o benefício tenha Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que a família consumidora que tenha uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Foto destaque: falta de saneamento no Brasil (Reprodução/ Tercio Teixeira/ Getty Images Embed)
