Nesta quinta-feira (14), o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que empregam cerca de 9 milhões de pessoas; a folha será prorrogada até 2027. No Senado, o placar foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial, enquanto na Câmara o resultado foi de 378 a 78 pela derrubada.
Governo deve contestar derrubada do veto à desoneração da folha
Com a derrubada do veto de Lula, a folha segue para promulgação. Dessa forma, valerá a regra que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários empregatícios por uma alíquota variável entre 1% e 4,5%, dependendo do serviço prestado. Vale ressaltar que a medida está em vigor desde 2011 e perderia a validade no final de 2023 caso fosse vetada. Com a proposta aprovada no Legislativo, a medida deve ser prorrogada até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o governo contestará a prorrogação da desoneração e apresentará uma proposta alternativa aos parlamentares, afirmação que não foi bem recebida no Congresso.
Negociação em andamento no Congresso
Nesta quinta-feira (14), o Presidente do Congresso Rodrigo Pacheco e o Senador Efraim Filho, informaram haver possibilidade de o Congresso buscar com o governo federal uma melhor alternativa para a desoneração nos próximos anos.
Em contrapartida, Haddad disse que buscaria representantes dos setores afetados para negociação da desoneração da folha de pagamento e informou que o projeto será retomado após a votação de propostas da pauta econômica do Planalto no Congresso. No entanto, parlamentares sinalizaram não ser possível esperar até o dia 23 deste mês para discutir alternativas sobre a proposta.
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad com prêmio concedido pela Latin Finance (Foto: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)
Entre outros vetos de Lula derrubados pelo Congresso, destaca-se uma seção significativa do Marco Legal das Garantias, que confere aos credores o direito de retomar a posse de veículos em casos de inadimplência, independentemente de autorização judicial prévia.
Foto Destaque: Congresso veta proposta de Lula (Reprodução/Carta Capital)
