Nesta terça-feira (28), o Congresso Federal derrubou os vetos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu aplicar a proposta de acabar com saídas temporárias dos presos, em datas comemorativas e em feriados. A decisão dos parlamentares restringe as saídas, porque proíbe que os detentos saiam do espaço presidiário temporariamente, para visitar familiares ou praticar atividades que tenham contato com outras pessoas de fora.
O benefício só será aplicado somente para a pessoa que está estudando, no ensino médio, superior, supletivos ou cursos profissionalizantes. O detento até o momento tem direito de solicitar apenas cinco saídas durante os sete dias da semana ou acordo com a duração do curso.
Atual presidente do Brasil (Foto:reprodução/ Getty images Embed/ Ségio Lima)
Mais sobre a votação dos deputados
A iniciativa de restringir a liberação das saídas dos detentos com mais frequências, veio do congresso que aprovou o projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). No mês de abril deste ano, o presidente Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o detento visitasse a família e participasse de atividades que tivessem contato com outras pessoas de fora do espaço do presidiário e agora o parlamento reverteu a decisão.
A manutenção de realizar as visitas frequentemente à família minimiza os efeitos do caráter e favorece um retorno do convívio social e revoga a proposta do direito familiar do apenado ao convívio familiar, que pode ocasionar o enfraquecimento de laços afetivos com os familiares. Comentou o governo a vetar os trechos.
Na câmara, são compostos por 314 deputados que votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. No Senado, são compostos por 52 senadores que também votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
Mais informações
A saída dos detentos beneficia aqueles que estão no regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônia agrícola, industrial ou que apenas estudam. Para a pessoa que está presa ter um bom comportamento, já ter cumprido 1/6 da pena que foi estipulada por primário e 1/4 se for reincidente, o benefício não é concebido aos detentos que cometeram crimes como hediondos, assassinatos e ameaças.
A proibição das saídas dos detentos é um assunto para a oposição do governo do atual presidente Lula, principalmente em 2024, quando haverá eleições municipais, e com essa situação os parlamentares argumentam que os detentos precisam aproveitar para fugir da cadeia e praticar outros crimes. A discussão no congresso das propostas está sendo discutida desde 2013.
Foto destaque: Presidente Lula (Foto: reprodução/ Getty Images Embed/ Sérgio Lima)
