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Congresso da Flórida aprova proibição do uso de redes sociais para menores de 16 anos

A entrada da Lei ainda depende da assinatura do Governador da Flórida - Ron DeSantis -, mas este parece querer que algumas alterações sejam feitas no projeto

23 Fev 2024 - 10h20 | Atualizado em 23 Fev 2024 - 10h20
Congresso da Flórida aprova proibição do uso de redes sociais para menores de 16 anos Lorena Bueri

Ontem (22), os membros do Congresso da Flórida aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso de Redes Sociais para os menores de 16 anos. Essa iniciativa causou polêmica nos Estados Unidos, que está passando por um momento de discussão sobre o uso das redes sociais e o impacto da saúde mental nos adolescentes. 

Entenda o projeto de Lei aprovado

Caso o projeto vire Lei em vigor, as redes sociais deverão ter controle e impedir que menos de 16 anos as utilize. Além disso, elas serão responsáveis por impedir que menores de 16 anos criem contas em suas plataformas e utilizem métodos de verificação de idade. Nenhuma plataforma em específico foi citada no Projeto, apenas de forma geral que essa Lei deve valer para qualquer plataforma que permita o compartilhamento de conteúdo e que permitem, também, que usuários sigam outras contas. Redes sociais que fazem rastreamento de atividade dos users também são contempladas no Projeto. 

O projeto foi aprovado no Congresso com 108 votos a favor e sete votos contra. Algumas horas antes o Senado já havia aprovado por 23 a 14 votos. Os legisladores que votaram contra o Projeto de Lei afirmaram as redes sociais podem sim ser perigosas, mas que não é responsabilidade de uma Lei fazer esse monitoramento de seus usos, mas sim dos pais dos adolescentes. 

O que diz o governador Ron DeSantis

O governador do estado da Flórida, em uma coletiva de imprensa, pareceu apoiar os legisladores que foram contra o Projeto. Ele disse entender que as redes sociais podem ser um perigo para crianças e adolescentes, mas que os pais também precisam desempenhar um papel no monitoramento. “Acho que é prejudicial para eles estarem em algumas dessas plataformas que possuem certas funcionalidades que são viciantes, concordo com isso. Mas também acredito que os pais precisam ter um papel nisso.”, disse o governador em entrevista. Em janeiro, DeSantis recordou de um projeto de Lei parecido em Arkansas, onde um juíz federal bloqueou a iniciativa onde era exigido que os pais dessem consentimento para que seus filhos usassem as redes sociais. 


Ron DeSantis governador da Flórida

Ron DeSantis, governador do estado da Flórida (Foto: Reprodução/Scott Morgan/CNN Brasil)


Algumas pessoas afirmaram que essa Lei viola a Primeira Emenda, que garante a Liberdade de Expressão para todos os cidadãos do País. Também é importante lembrar que nos EUA, cada estado é independente. Ou seja, diferente do que acontece aqui no Brasil, cada estado possui sua própria Lei. Sendo assim, a Lei sendo aprovada na Flórida, valerá apenas para a Flórida e não outros estados - exceto se esses também aprovarem um Projeto de Lei parecido ou igual. 

Foto Destaque: Projeto de Lei quer proibir que menores de 16 anos utilizem redes sociais (Reprodução/FreePik)

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