Votada nesta terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 aprovou o reajuste do salário-mínimo para R$1.294, aumento de 6,77% referente o valor atual que é R$1,212. A LDO prevê o reajuste para 2023, porém o reajuste está abaixo da inflação prevista para este ano, segundo economistas. Segundo eles, o IPCA deve fechar o ano com alta de 7,67% de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central.
O plenário tinha rejeitado o destaque do PT que pretendia elevar a estimativa de salário-mínimo no ano que vem para R$1.394, mas o Senador Marcos do Val que é o relator, lembrou que a LDO oferece apenas um parâmetro para as projeções de resultado fiscal. “Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida", disse.
Congresso Federal. (Foto/Reprodução/CARTA)
No documento que foi enviado para o Congresso, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%. A previsão para a taxa Selic é de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.
A sessão do Congresso para votação da LDO começou ainda na segunda-feira (11), mas a polêmica no plenário fez o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar a votação para esta terça-feira. O senador, Marcos do Val, que é o relator, retirou do texto a impositividade das emendas de relator, que compõe o orçamento secreto, o que desagradou o centrão.
Por meio do polêmico orçamento secreto, o governo Bolsonaro distribuiu verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar. Só neste ano, foram R$16,5 bilhões em emendas de relator-geral. Em 2023, o valor deve ser mais alto, de R$19 bilhões. A LDO autorizou o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), a fazer indicações das emendas do orçamento secreto, que era apenas o relator da LOA que tinha essa prerrogativa.
Foto Destaque : Moeda brasileira, o Real. Reprodução/EXAME
