Mais um capítulo da briga entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Comitê de Assuntos Judiciários americano está longe de ter um final. Após o ministro Alexandre de Moraes solicitar ao X (antigo Twitter) a exclusão de perfis envolvidos em fake news e discursos de ódio contra a democracia, o assunto ganhou repercussão mundial. Elon Musk, dono do X, entrou na briga, chegando a afirmar que não iria acatar as ordens do Governo brasileiro. Agora, a Polícia Federal encontra empecilhos para seguir com a decisão do Ministro, pois existe a possibilidade de não cumprimento e até vazamentos do inquérito no congresso americano.
Segundo fontes da CNN, o ideal é haver colaboração entre os dois países. Porém, o Comitê de parlamentares que trata do assunto das milícias digitais é formado por maioria republicana, atual oposição ao governo do presidente norte-americano, Joe Biden. O maior questionamento é se aconteceu a quebra do sigilo de parte dos documentos sinalizados por Moraes.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/Carlos Moura/SCO/STF)
Na quarta-feira (17), o Comitê, liderado pelo parlamentar Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump, divulgou o relatório “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” (O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil). Ele diz que não há liberdade de expressão digital e existe censura no Brasil. O documento ainda critica as decisões tomadas por Alexandre de Moraes sobre o assunto.
Perfis incluem políticos, personalidades e cidadãos comuns
Desde o início da polarização política brasileira, muitos usuários de redes sociais usam suas contas para divulgar informações falsas, que rapidamente viralizam. Quando o assunto é postado por uma pessoa pública, principalmente políticos, a propagação é muito mais rápida.
Após a análise minuciosa de milhares de perfis nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma lista de perfis de pessoas públicas e anônimas a empresas que gerenciam redes sociais, como, por exemplo, o X (antigo Twitter) e YouTube, com ordem para suspensão e exclusão de contas e conteúdos ligadas a desinformação. Como as redes tem sede nos Estados Unidos, os pedidos foram enviados ao país de origem para resolução.
X (antigo Twitter) é uma das redes sociais citada no documento enviado ao Comitê americano (Foto: Reprodução/Image by starline on Freepik)
Ao todo, 226 perfis foram alvos da decisão do STF e TSE. Políticos e ex-políticos, influencers, blogueiros e jornalistas são alguns dos que tiveram o pedido de bloqueio pelos Órgãos.
Multa diária será cobrada em caso de não cumprimento da decisão
Alexandre de Moraes não se intimidou com as declarações de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e ordenou que as contas fossem bloqueadas em até duas horas após a publicação do documento oficial. O valor da multa é de R$ 100 mil por dia, se a ordem não for acatada pela empresa. O bilionário se manifestou acusando o Ministro de censura e ganhou apoio do Comitê americano. Ele irá depor à Câmara americana nas próximas semanas contra as decisões impostas por Moraes à sua rede social.
Foto destaque: Viatura da Polícia Federal (Reprodução/Jornal O Mensageiro)
