Nesta quarta-feira (07) a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou uma série de prestações de contas dos últimos anos que estavam paradas há algum tempo no colegiado. Foram aprovadas as prestações de contas de Michel Temer (MDB) Dilma Rousseff (PT) e do presidente em exercício Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a CNN, As prestações de contas foram aprovadas com ressalvas, sendo assim, com pontos que devem ser levados em consideração pelo poder público para que sejam adotadas medidas para aperfeiçoar e corrigir os processos, métodos e sistemáticas com o objetivo de melhorar a gestão pública. As prestações de contas foram aprovadas com os mesmos apontamentos feitos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para cada ano. Devido ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, pela primeira vez o Tribunal de Contas fez dois pareceres para um mesmo exercício.
Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. (Foto: Reprpdução/CNN.)
A aprovação se deu por meio de acordo entre os senadores e deputados federais que compõem a CMO. As prestações de contas vão seguir para votação do Congresso Nacional, onde podem ser apoiadas ou não pelos parlamentares. Até o momento seguem sem data para acontecer.
O relatório do TCU para as contas de 2019 aponta 14 ressalvas: seis impropriedades, uma distorção de valor e sete irregularidades. O documento ainda traz sete alertas ao governo.
O parecer sobre a prestação de contas de 2016 tem 4 ressalvas para o período em que a ex-presidente Dilma Rousseff governou. Já a prestação de contas de Temer, outras 6 ressalvas. Existia uma expectativa da comissão votar dez prestações de contas presidenciais pendentes no Congresso Nacional, as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor; 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro. Apenas os três anos (2016, 2018 e 2019) foram votados.
Há ainda outras prestações de contas que continuam aguardando votação na comissão, como de Fernando Collor, Temer, Bolsonaro e outras de Dilma.
Foto Destaque: Congresso Nacional. Reprodução/ Poder360.
