O Supremo Tribunal de Hong Kong ordenou ao governo da cidade que estabelecesse um novo quadro para reconhecer legalmente os direitos dos casais de mesmo sexo, marcando uma vitória parcial para a comunidade LGBTQIA+ após anos de luta pela igualdade no casamento.
Uma vitória parcial para a igualdade
Cinco juízes do Tribunal de Última Instância de Hong Kong proferiram a sua decisão nesta terça-feira, após uma longa batalha legal que desafiava a recusa do governo em permitir que pessoas homossexuais se casassem ou formassem uniões civis. Embora a homossexualidade tenha sido descriminalizada na cidade desde 1991, Hong Kong não permitia casamentos ou uniões entre pessoas do mesmo sexo, uma situação que ativistas LGBTQIA+ buscavam mudar.
Os ativistas esperavam que o tribunal declarasse que a negação do casamento entre pessoas do mesmo sexo violava as proteções de direitos de igualdade previstas na constituição da cidade. No entanto, os juízes decidiram que a liberdade de casar era garantida pela constituição, mas que se referia apenas "ao casamento heterossexual". Em vez disso, eles determinaram a necessidade de "um quadro alternativo" que concedesse reconhecimento legal aos casais do mesmo sexo.
O caminho para a igualdade
Os tribunais julgam os casos com base na constituição, visto que tanto o governo quanto o órgão legislativo eram considerados lentos para acompanhar outras jurisdições mais progressistas. Ações judiciais anteriores levaram ao reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados no exterior em áreas como declarações fiscais, pedidos de vistos de cônjuge e direitos parentais, embora com limitações.
No entanto, o caso que levou à decisão histórica desta terça-feira foi muito mais amplo, com ativistas buscando que o tribunal superior da cidade decidisse diretamente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após uma série de derrotas nos tribunais inferiores.
O tribunal mais alto de Hong Kong proferiu uma decisão muito aguardada pela comunidade LGBT+. O veredicto autoriza a formalização de uniões civis para casais do mesmo sexo, representando um passo relevante rumo à igualdade de direitos, ainda que sem conceder pleno direito ao casamento (Foto: Reprodução/RFI)
Implicações e próximos passos
Esta decisão tem implicações potencialmente significativas para a comunidade LGBTQIA+ de Hong Kong e para os cidadãos estrangeiros que vivem e trabalham na cidade. Resta saber quais medidas o governo local tomará para criar uma legislação que esteja em conformidade com a decisão do tribunal. Jerome Yau, cofundador da Hong Kong Marriage Equality, expressou otimismo cauteloso e considerou a decisão um grande passo em frente.
A batalha pela igualdade de direitos entre pessoas do mesmo sexo enfrentou desafios em grande parte da Ásia, onde os valores conservadores ainda predominam, especialmente entre as elites políticas. Atualmente, apenas Taiwan e o Nepal permitem uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O Supremo Tribunal da Índia também está debatendo a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pesquisas em Hong Kong mostram um crescente apoio à união entre pessoas do mesmo sexo, especialmente entre os mais jovens.
Contexto político
É importante notar que o governo de Hong Kong historicamente se inclinou para o conservadorismo em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à igualdade de direitos no continente chinês. A cidade, que se autodenomina um centro financeiro global, atrai líderes empresariais de todo o mundo que pressionaram o governo para permitir a união entre pessoas do mesmo sexo, visando tornar a cidade mais atraente.
O caso que levou a essa decisão foi movido pelo ativista pró-democracia Jimmy Sham Tsz-kit em 2019. Sham, que atualmente está preso sob acusações de subversão, organizou comícios durante os protestos antigovernamentais em 2019 e também fez campanha sobre questões LGBTQIA+.
Restrições na China continental
Na China continental, o governo chinês ampliou a repressão contra ativistas e grupos LGBTQIA+ nos últimos anos, com o líder chinês Xi Jinping enfatizando o controle absoluto do Partido Comunista sobre todos os aspectos da sociedade. O maior e mais antigo festival LGBTQIA+ da China, o Shanghai Pride, foi cancelado em 2020, e dezenas de contas relacionadas a minorias sexuais foram censuradas nas redes sociais chinesas.
Essa decisão em Hong Kong destaca a complexa dinâmica de questões LGBTQIA+ em uma região onde a luta pela igualdade de direitos continua a ser um desafio.
Foto destaque: Casamento gay é reconhecido pelo gover Hong Kong. Reprodução/CNN
