No último domingo (01), um programa de televisão aberta revelou com exclusividade as imagens obtidas com o advento da Lei de Acesso à Informação. As imagens, provenientes das câmeras corporais de vários policiais militares cariocas, mostram abusos cometidos, desvios e tentativas de suborno a autoridades policiais. O programa fez uma análise de aproximadamente 800 processos que ocorreram entre os anos de 2023 e 2024.
Lei 3295/24
Projeto de lei que obriga o uso de câmeras corporais por integrantes das forças de segurança estaduais, federais, distritais e municipais. As gravações obtidas através das câmeras corporais, segundo o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Surrubbo, precisam ser preservadas para que se tornem provas e qualifiquem provas em processos. Os órgãos de segurança pública necessitam de um sistema de armazenamento mais eficaz, visto que, atualmente, as imagens são armazenadas, em casos de prisões, apreensão de armas ou mortes, por um ano; enquanto nos demais casos, o prazo mínimo é de até noventa dias.
Câmeras Corporais (Foto: reprodução/Gov.com/ Jamile Ferraris)
Imagens Reveladas
A reportagem mostrou casos em que as autoridades policiais supostamente teriam cometido abuso de autoridade, ao tentar combinar a versão dos fatos antes de se apresentarem para prestar depoimento sobre o ocorrido. Em outra situação, as imagens das câmeras mostram o risco que os profissionais da segurança pública enfrentam no dia a dia, enquanto cumprem seus deveres de zelar pelo bem da sociedade e combater infrações. No vídeo exibido, é possível ver o momento em que um Policial Militar é baleado por criminosos durante uma operação. O PM foi socorrido pelos colegas de trabalho, levado a uma unidade de saúde, mas não resistiu e faleceu.
Exclusividade do Fantástico (Vídeo: reprodução/Instagram/@showdavida)
Em outra parte da reportagem, também foi mostrada a tentativa de suborno a uma autoridade policial, quando uma mulher oferece mil reais ao policial para não prender seu companheiro. Diante da situação, o policial, em serviço, decreta a prisão em flagrante da mulher e a conduz à delegacia.
Importância das Câmeras
Diante do que foi apresentado, as câmeras corporais são importantes, pois, por meio delas, fica mais fácil o julgamento de um réu diante dos tribunais. As gravações servem como provas para inocentar ou comprovar as versões apresentadas nos tribunais. Além disso, as câmeras funcionam como moderadoras das ações dos policiais, uma vez que eles se sentem mais limitados a cumprir rigorosamente o que é exigido pela lei, evitando condutas indevidas, já que estão sendo gravados.
Foto Destaque: Câmeras Corporais (Reprodução/Gov.com/Força Nacional)
