Nesta sexta (5), a Comissão da Câmara aprovou a pena maior para crimes que tenham como motivação a discriminação contra o grupo LGBT+, a pena pode chegar até 30 anos de prisão em regime fechado e sem direito a pagar fiança.
Homicídios que tenham como motivação discriminação contra pessoas do grupo LGBT+, serão considerados crimes hediondos e terão a prisão em regime fechado. A depender do crime, poderá chegar até 30 anos de prisão em regime fechado e perde o direito a fiança para soltura.
Imagens de pessoas em luta contra os direitos a homicídios contra LGBTs+ (reprodução/David Mc/ Getty images embed)
Projeto de lei e mudanças propostas
O projeto de lei visa aumentar justamente o tempo de prisão para crimes contra pessoas do grupo LGBT+, os anos de prisão variam entre 12 a 30 anos em regime fechado, com total ausência do direito à fiança para soltura. Primeiro, esse projeto de lei passará por um processo até entrar em vigor, ainda será analisada pela Comissão da Constituição e Justiça(CCJ), e pelo Plenário da Câmara. Depois será analisada também pelo Senado.
Para isso terão algumas mudanças, entre elas estão a maior pena para esse tipo de homicídio de 30 anos, diferente dos homicídios comuns que têm como pena máxima 20 anos, a pena será cumprida em regime fechado e não terá o direito de anistia, fiança ou responder em liberdade.
Lei Dandara
O projeto de lei leva o nome ou apelido de Lei Dandara, seria uma homenagem para Dandara dos Santos, que foi uma travesti assassinada a tiros em Fortaleza–CE, no ano de 2017. A autora da lei é a deputada Luizianne Lins do PT, em suas redes sociais ela ficou feliz pela aprovação do projeto de lei.
Ela fala inclusive que é uma grande conquista ao direito a vida da pessoa do grupo LGBT+, e espera a aprovação na "casa". A deputada Erika Kokay, fala que esse projeto tem uma importância para o grupo LGBT+ e que vão seguir lutando para que o projeto de lei também seja aprovado na CCJ.
Foto destaque: bandeira LGBT+ para representar a luta por direitos (reprodução/Alexander Spartari/ Getty images embed)
