A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado protagonizou uma decisão controversa nesta quarta-feira, ao aprovar por 17 votos a 3 um projeto que propõe a aplicação da castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais. Esta medida, se não houver recurso para levá-la ao plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, em sua essência, é um "tratamento" que visa reduzir os níveis de testosterona no organismo, diminuindo sua libido, e consequentemente, buscando evitar a reincidência em crimes de natureza sexual. O relator da proposta na CCJ, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), enfatizou a importância desse "tratamento" como uma alternativa para prevenir futuras violações.
Senador Styvenson Valentim compartilha com seguidores a aprovação do projeto (Reprodução/Instagram/senadorstyvensonvalentim)
Adesão voluntária
Conforme o texto, o condenado que demonstre propensão à violência sexual terá a possibilidade de aderir voluntariamente ao tratamento hormonal como parte de uma intervenção terapêutica e uma condição para eventual liberdade condicional. No entanto, antes de tomar qualquer decisão, o indivíduo será submetido a uma avaliação técnica para compreender os possíveis efeitos colaterais e avaliar suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas.
É importante ressaltar que a castração química é apresentada como uma medida alternativa ao cumprimento da pena, ficando a critério do juiz decidir sobre a reintegração do condenado à sociedade, mesmo após a adesão ao tratamento. Uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) estabelece que os condenados que optarem pela castração química terão que se submeter ao tratamento por um período mínimo equivalente ao dobro da pena máxima prevista para o crime cometido.
Falta de unanimidade
No entanto, a proposta não foi unanimidade entre os senadores. Alguns, como Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE), manifestaram suas preocupações durante a votação. Wagner, por exemplo, questionou se a medida realmente resolveria o problema, levantando dúvidas sobre as consequências futuras para os condenados que optarem pelo tratamento.
O texto original proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) também incluía a possibilidade de castração física, por meio de cirurgia, porém esta medida foi excluída do projeto pelo relator. Angelo Coronel argumentou que a castração física não se mostrava constitucional e não atingia os objetivos de redução da libido como o tratamento hormonal.
Foto destaque: Senado Federal em Brasília (Reprodução/Arquivos da Internet/Observatório do Legislativo Brasileiro)
