Bolsonaro anuncia possíveis mudanças na legítima defesa e definição de terrorismo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25), durante um evento no Ministério da Justiça, que serão entregues ao Congresso Nacional projetos que ampliam as situações que configuram a legítima defesa, estando inclusas as que envolvem os agentes de segurança, e alteram a lei do terrorismo.

O governo já havia enviado ao Congresso Nacional projetos parecidos, como em 2019, quando foi enviado o chamado "pacote anticrime" que debatia mudanças na legislação penal, como a alteração na excludente ilicitude. Por exemplo, caso o agente de segurança agisse em legítima defesa, dependendo da situação, o ato dele passaria a ser mais considerado crime.

A excludente ilicitude podem ser utilizadas por agentes de segurança pública, em alguns casos, por cidadãos comuns.

_{Presidente Jair Bolsonaro no evento do Ministério da Justiça desta sexta-feira (25). (Foto: Reprodução/TV Brasil)}

"Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que, no futuro, espero que não demore muito, o policial, ao cumprir sua missão vá pra casa repousar, reencontrar-se com a sua família e, no dia seguinte, receber uma medalha e não a visita de um oficial de justiça. A vida dessas pessoas se decide em frações de segundos, é uma classe especial, e nós temos que ter consciência disso", declarou o Bolsonaro no anúncio desta sexta-feira (25).

Bolsonaro assinou três projetos e dois decretos nesta sexta-feira, um dos textos é o que altera a legislação penal. Em resumo, a intenção da proposta é aumentar a possibilidade de legítima defesa dos agentes de segurança, deixando-os isentos da pena na maioria dos casos. O texto também apresenta a possibilidade de aumentar a pena para as pessoas que cometerem crimes contra esses agentes. 

Sobre a alteração da definição de terrorismo, o governo propõe que agora é considerado terrorismo também, atentado a patrimônio público ou privado. 

Foto destaque: Agentes de segurança pública. Reprodução/GOV