Após o promotor Nilton Belli Filho solicitar ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), no dia 29 de dezembro do ano de 2021, para que a Justiça interceda e barre todos os bens do empresário em questão, Sidnei Piva de Jesus, além de fazer uma declaração que leva a ITA Transportes Aéreos e a Viação Itapemirim a falência. Levando em consideração que a resposta da Justiça pode acontecer dentro do período do recesso do Judiciário, já que o MP havia feito um pedido urgente para que essa decisão seja tomada e revelada o mais rápido possível a todos.
Desse modo, são muitos os indícios de que diversas irregularidades tenham sido cometidas pelos gestores das empresas e pelo próprio Piva, de forma que o capital da Itapemirim fosse atingido em conjunto da utilização dos recursos da empresa de ônibus que se encontra em meio a uma recuperação judicial, que visa reestabelecer a linha aérea que está suspensa no momento. Assim, a promotoria deseja que incluam a ITA Transportes Aéreos no desenvolvimento da reabilitação judicial dessa viação.
A empresa da Itapemirim também solicitou que seja estabelecida uma proteção contra o fracasso que ocorreu no ano de 2016, onde o empresário Piva acabou assumindo o comando da empresa citada, que anteriormente era pertencente a família Cola que detinha todos os direitos de crédito da firma, porém, a programação da recuperação judicial da companhia só foi aceita em 2019 pela Justiça e infelizmente não está sendo cumprida nos dias de hoje.
Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos vão a falência.(Foto: Reprodução/O BOLSO DO VALE)
A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) sofrerá consequências segundo promotor, pois não paga os funcionários e nem os credores e ainda assim, fez um anúncio sobre a suspensão das rotas de ônibus, causando várias despesas.
Com esse cancelamento que foi anunciado em 17 de dezembro, a empresa vai deixar de atender mais de 40 mil pessoas com passagens já adquiridas. Foi afirmado pela promotoria que os donos da empresa não honraram seus compromissos com os seus consumidores e apresentou despesas não justificadas, realizando operações e prejudicando o funcionamento. No mesmo período, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) acabou suspendendo a permissão que possibilitava realizar operações dentro da empresa, fazendo com que seja quase impossível a retomada de voos no momento.
A representação do Ministério Público se pronuncia sobre Itapemirim e sua reabilitação judicial, dizendo que: “Os subsídios ora colacionados (conferidos) dão conta de que o sócio Sidnei Piva teria fomentado, mesmo tacitamente ao previsto no plano de recuperação, a atividade de transporte aéreo, inclusive com realização de empréstimo com aparência de fraude, com a constituição de pessoas jurídicas no exterior mediante aporte de recursos vultosos que, em tese, pode derivar para evasão de divisas e outras ilicitudes".
A promotoria também comenta que: “há muito (...) aponta incoerências na condução da recuperação pelos gestores do Grupo Itapemirim, dentre elas a constituição da companhia aérea à revelia dos credores concursais e do fisco federal, pois existem pendências de índole fiscal que suplantam os R $ 2 bilhões”.
“Numa eventual deliberação da convolação (mudança) da recuperação em falência a operação aérea será atraída (...) para o conglomerado controlado e capitaneado pela Viação Itapemirim, e como sociedades sob seu jugo - Ita Transportes, Viação Caiçara, Transportes Itapemirim, Imobiliária Bianca, Cola Comercial e Flecha Turismo ”, Ministério Público declara.
“Ao atuarem de maneira contrária aos objetivos da recuperação (judicial da Itapemirim), aos sócios se aplica a sanção de afastamento”, afirma MP-SP.
Foto destaque: Avião Itapemirim. Reprodução/ITA Transportes Aéreos/g1 SP
