A empresa de telecomunicação, TIM, foi multada nesta quarta-feira (7), em R$ 1.935.483,03 pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A multa ocorreu devido a um descumprimento de uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte da empresa.
Esta cláusula, acordada em junho de 2020, deixava claro que a empresa TIM, se comprometeria a reduzir o índice de reclamações de serviços móveis registrados na agência reguladora.
Segundo dados da Anatel e o cronograma que foi estabelecido no TAC, entre abril e junho de 2022, a empresa deveria ter no mínimo, um índice médio de reclamações, de no mínimo 55% acima da média do setor do primeiro semestre de 2021. Entretanto, a empresa TIM, teve um índice médio de 56,2% acima da média, o que ocasionou o descumprimento da cláusula.
Anatel multa a TIM por descumprir cláusula acordada em 2020 (Reprodução/Anatel)
Ainda de acordo com a Anatel, a TIM tentou justificar o não cumprimento, alegando incoerências em alguns cálculos, afirmando que os números precisavam ser recalculados, já que era necessário incluir os assinantes e o número de reclamações da Oi Móvel, que foi incorporada na rede. A TIM ainda teria alegado que a Anatel não incluía mais a Oi Móvel nos relatórios, e que por causa disso, o cálculo do IR mensal da empresa deveria ser revisto.
Segundo o relator do processo, o conselheiro Vicente Aquino, o pedido para recalcular o IR mensal da empresa e os números que eram referentes ao Oi Móvel são inválidos, visto que durante todo o processo de cálculo, a empresa Oi agia de forma independente, portanto não era correto adicionar na contagem os clientes que eram provenientes da venda da Oi Móvel para o cálculo.
A TIM ainda pode recorrer da decisão da Anatel. A empresa foi procurada pelo jornal O Globo, e afirmou que está averiguando a decisão tomada pela agência.
O valor aplicado como penalidade, é de acordo com a multa diária de R$ 43,77 mil. O tempo que a empresa descumpriu essa cláusula, foi durante 31 dias e por isso esse valor de quase dois milhões de reais foi aplicado.
Foto Destaque: Tim é multada, mas pode recorrer da decisão. Divulgação/TIM
