O senador e relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB- AM), protocolou um projeto para regulamentar um texto que propõe ajustes importantes na cesta básica e no imposto seletivo na última segunda, dia 9 de dezembro. O senador relator afirmou que foram 645 emendas atacadas com duas mil alterações na proposta inicial. Segundo ele, as mudanças na reforma defendem o equilíbrio e a segurança do jurídico. A reunião da Comissão que continuaria o assunto foi cancelada devido ao número de parlamentares presentes, que não foi o suficiente, mas ainda existem expectativas de que a reunião termine essa semana.
Tributos sobre novos produtos
A proposta coloca armas, munições e derivados da indústria ibérica no imposto do pecado, que é tributo específico para bens que são considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. O relator também colocou sacos plásticos e canudos, mas devido à enorme pressão de senadores aliados à indústria dos segmentos, ele retrocedeu. Outra mudança foi sobre o botijão de gás, que era previsto uma restituição da alíquota para 13 kg.
Queijos e carnes na cesta básica, porém sem o óleo
O relatório do projeto de lei complementar da reforma tributária apresentado também na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também manteve as carnes e queijos na cesta básica nacional. Porém, mesmo com essa mudança, houve cortes no óleo de milho da isenção equivalente à alíquota de 40% reduzida. O relator do projeto explica que retirar o óleo de milho da isenção permite tratamento igual para os demais óleos vegetais, só o de soja continua livre de impostos. Agora serão ao todo 15 itens na cesta básica nacional com isenção de IVA como arroz, pão, leite e feijão. Os deputados na Câmara incluíram carnes, queijos, farinha, aveia, óleo de milho e sal, incluindo 22 itens presentes na cesta dos brasileiros.
Senado Federal brasileiro (Foto: reprodução/Segio Lima/Getty Images Embed)
O relatório propôs um prazo de 90 dias, contando com dezembro de 2030, para que o governo envie ao Congresso um projeto que reduza incentivos fiscais se a alíquota de imposto de Valor Adicionado ultrapasse 26,5%. Assim, armas e os novos produtos da cesta básica passariam a ter impostos seletivos.
Foto destaque: alimentos da cesta básica (Reprodução/Geraldo Bubniak/ AEN)
