Foi aprovada pelos acionistas da Copel uma alteração do estatuto social que abre margem para a privatização da companhia de energia elétrica do Estado do Paraná, apesar do BNDESPar, acionista de peso que possui em torno de 24% do capital da empresa paranaense, ter votado contra a reforma.
Nesta segunda-feira (10), foi realizada a assembleia dos acionistas, onde a maioria votou para aprovar as novas regras, parecidas com as que foram adotadas para a desestatização da Eletrobrás. As novas regras poderão permitir que a Copel venha a se tornar uma empresa com capital pulverizado e sem um acionista controlador.
Uma dessas novas regras é a que faz com que o poder de voto de um acionista ou de um grupo de acionistas seja limitado a 10% - método, no caso da Eletrobras, questionado pela União em processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse novo estatuto aprovado inclui uma "poison pill" para impedir que os acionistas tentem assumir o controle da empresa.
De acordo com nova a lei, se algum acionista ou grupo de acionistas se tornar titular de mais de 25% da força votante da Copel, deverá por obrigação fazer oferta de aquisição da totalidade das ações remanescentes, ao preço de pelo menos 100% acima da máxima das ações nos 504 últimos pregões. Caso o acionista exceda 50% do capital, o preço da ação ofertada deverá ser pelo menos 200% superior à maior cotação.
Ilustração de Privatização x Estatal (Foto: Reprodução/Andrei Morais/SeuDinheiro)
Durante a assembleia, o BNDES, acionista que detém 24% das ações da empresa, se posicionou contra a adoção dessas novas regras.
O banco afirmou em nota que: “O voto contrário do Banco na Assembleia de Acionistas se dá por entender que o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da Companhia.”.
A alteração das leis para companhias de eletricidade inclui outros instrumentos, como o surgimento e a emissão da “golden share” (ação coletiva especial) para o governo paranaense.
A aprovação dessa nova lei foi um passo bastante relevante no andamento do processo de privatização da companhia, e deve ser concluído ainda em 2023. Ainda não há uma organização oficial para as ofertas de ações serem lançadas no mercado.
Foto Destaque: Fachada da Copel. Reprodução/Divulgação/Inteligência Financeira
