O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade que permitia aos trabalhadores sacar anualmente parte do saldo de suas contas no mês de aniversário. A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e deve ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais.
Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permitia aos trabalhadores retirar uma parcela do saldo de suas contas ativas e inativas no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade limitava o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, permitindo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%. Segundo dados oficiais, mais de nove milhões de trabalhadores foram prejudicados por essa regra, deixando de resgatar cerca de R$ 5 bilhões.
Presidente e ministro dialogando (Foto: reprodução/Agência Brasil/Marcelo Camargo)
A proposta de extinguir o saque-aniversário visa corrigir essa distorção e oferecer uma alternativa mais vantajosa para os trabalhadores. “O presidente Lula está comprometido em garantir que os trabalhadores tenham acesso a seus direitos de forma plena e justa”, afirmou Marinho em entrevista.
Ampliação do Crédito Consignado
Em substituição ao saque-aniversário, o governo pretende ampliar o acesso ao crédito consignado, modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, oferecendo uma alternativa segura e com menores taxas de juros em comparação aos empréstimos convencionais.
Reunião Caixa e ministros sobre FGTS (Foto: reprodução/MTE/Allexandre Silva)
“O presidente Lula nos cobrou uma solução para ampliar o acesso ao crédito consignado, beneficiando milhões de trabalhadores que hoje não têm essa opção”, explicou Marinho. A proposta prevê que os trabalhadores possam contratar empréstimos consignados sem a necessidade de autorização da empresa, que será apenas informada pelo banco responsável pela operação.
Resistência no Congresso
Apesar do apoio do Palácio do Planalto, a proposta enfrenta resistência no Congresso Nacional. Parlamentares expressaram preocupações sobre as possíveis taxas de juros do crédito consignado, que poderiam ser mais altas do que as oferecidas atualmente no saque-aniversário. “Estamos em diálogo com diversas lideranças para garantir que a proposta seja bem recebida e aprovada”, disse Marinho.
A expectativa é que a medida seja discutida e votada ainda este ano, trazendo mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros. “Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a seus direitos de forma justa e transparente”, concluiu o ministro.
Foto Destaque: Fm do saque- aniversário (Reprodução/Rodrigo Marinho/G1)
