Na quarta-feira (31) o Ministério da Fazenda anunciou a portaria que estabelece regras para apostas e jogos online, incluindo apostas esportivas com cota fixa. Espera-se que, a partir de janeiro de 2025, plataformas brasileiras possam operar legalmente, visando garantir um caráter aleatório e clareza nos potenciais ganhos do apostador.
Os jogos realizados em locais físicos por equipamentos, no entanto, continuam ilegais. E os categorizados como fantasy sports, multiapostador, e as modalidades peer-to-peer, estão excluídos da definição de jogos online.
A regulamentação exige que os jogos ofereçam um retorno mínimo de 85% em prêmios e proíbe promessas de ganhos futuros ou imposições de escolha de jogos. Essas medidas foram adotadas para transformar as apostas e jogos online em um ambiente mais seguro e confiável, uma vez que, apesar do crescimento significativo, ainda persiste a desconfiança do setor no Brasil.
Regras estabelecidas
O Ministério da Fazenda divulgou na quarta-feira (31) a portaria SPA/MF Nº 1.207 que estabelece as regras para apostas e jogos online, incluindo aqueles da modalidade de cota fixa, como as apostas esportivas (bets).
Um homem posa para uma fotografia com o site de apostas online Bet365 exibido em um smartphone (Foto: reprodução/ PAUL ELLIS/AFP/Getty Images Embed)
A partir de janeiro de 2025, plataformas de apostas e jogos online com sede no Brasil que estiverem dentro da certificação possarão operar legalmente. Segundo as diretrizes, os jogos online devem ter um caráter aleatório, como os caça-níqueis, onde o resultado é imprevisível em relação aos símbolos, figuras ou objetos. No formato de cota fixa, deve ficar claro para o apostador quanto ele pode ganhar ao realizar uma aposta. A indústria argumenta que jogos como o Fortune Tiger, comumente chamado de jogo do Tigrinho e o Aviãozinho, se classificam como jogos online.
O apostador terá acesso a informações essenciais, como o fator de multiplicação, que indica o quanto pode ganhar se vencer, assim como as possibilidades e a ordem dos símbolos que podem resultar em ganho.
Entretanto, a realização de jogos em estabelecimentos físicos, como máquinas de caça-níqueis, por serem categorizados como jogos de azar e, portanto, são ilegais conforme a legislação.
Máquinas de caça-niqueis em um salão de jogos físico (Foto: reprodução/ Kvnga/ Unsplash)
Além disso, foi estabelecido que cada jogo deve assegurar um retorno mínimo de 85% em prêmios aos apostadores, com a proibição de promessas de ganhos futuros, saldos negativos para os apostadores, ou a obrigatoriedade de escolher determinados jogos.
A portaria também esclarece quais atividades não são consideradas jogos online e, portanto, não poderão ser oferecidas. Entre elas estão os jogos fantasy sports, multiapostador, e as modalidades peer-to-peer, nas quais o agente apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem sem sua intervenção.
Autorização
A portaria, publicada no Diário Oficial da União no final de maio, estabelece critérios para a autorização de empresas de apostas, conhecidas como "bets". Elas devem atender a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Desde então, as empresas podem reunir a documentação necessária e se inscrever no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). Aqueles que obtiverem autorização e pagarem uma taxa de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas no Brasil por cinco anos.
O Ministério da Fazenda definiu esses critérios para proteger os apostadores e assegurar que as empresas possuam uma governança adequada. A partir de 1º de janeiro, bets não autorizadas enfrentarão penalidades. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para avaliar os pedidos, e empresas que solicitarem autorização até 20 de agosto receberão uma resposta ainda este ano, com as autorizações sendo publicadas simultaneamente. Até agora, apenas cinco empresas apresentaram pedidos de autorização: Kaizen (que possui a marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
O Maior Raio-X do Torcedor
As empresas de apostas online buscam oferecer uma experiência imersiva, mesclando jogos clássicos com símbolos como frutas e estrelas a opções temáticas que exploram elementos de mitologias e fantasia. Essa diversificação tem um apelo especial para o público jovem, atraindo a atenção dessa faixa etária com dinâmicas engajantes. De acordo com a pesquisa "O Maior Raio-X do Torcedor", encomendada pela CNN/Itatiaia/Quaest, a maior presença de apostadores online é notada entre os jovens de 16 a 30 anos, onde 25% dos entrevistados relataram já ter feito apostas.
A pesquisa, que entrevistou 6.373 pessoas entre 27 de abril e 1º de maio de 2024, também mostra um panorama detalhado em relação à variação nas apostas conforme a faixa etária, sendo de 16% entre os indivíduos de 31 a 50 anos e apenas 7% entre aqueles com 51 anos ou mais. Ao analisar a divisão por gênero, 22% dos homens informaram já ter apostado, enquanto o número entre as mulheres é de apenas 9%. Quando se observa a renda, as diferenças são sutis: 13% dos que ganham até dois salários mínimos apostaram, subindo para 16% entre aqueles que recebem de dois a cinco salários e alcançando 17% entre os que têm renda superior a cinco salários mínimos. Com uma margem de erro de 1,4 ponto percentual e 95% de confiabilidade nas apostas online.
Sentimento do apostador
Historicamente, no Brasil, as apostas e jogos online são vistos com desconfiança, sendo frequentemente associados a perdas ou resultados injustos, não sendo incomum, relatos de pessoas que perderam ou ganharam muito dinheiro nesse segmento. Uma pesquisa da ENV (Esse N Videri Limited), publicada em maio deste ano, revelou que apenas 19% dos entrevistados consideram esses jogos "justos", enquanto 35% os veem como "injustos". Além disso, 45% não tomaram uma posição clara, sugerindo que a regulamentação deste mercado poderia aumentar a credibilidade.
Foto Destaque: o logotipo da Bet 365 exibido em um celular, basquete e cartas de baralho são vistos nesta foto (Reprodução/Jakub Porzycki/NurPhoto/ Getty Images Embed)
