O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (20) que irá realizar o bloqueio de R$ 2,1 bilhões do orçamento de 2024, para a manutenção da meta de gastos do arcabouço fiscal. O valor de R$ 2,1 bilhões será somado aos outros R$ 11,2 bilhões, bloqueados em julho, totalizando 13,3 bilhões no ano. O Ministério da Fazenda explicou que a revisão se dá em decorrência do aumento de despesas obrigatórias.
O governo anunciou também a reversão de R$ 3,8 bilhões contingenciados no terceiro bimestre. Considerando o aumento de R$ 2,1 bilhões do valor bloqueado e a reversão dos R$ 3,8 bilhões contingenciados, houve uma redução de R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Bloqueio e contingenciamento
Bloqueio e contingenciamento são previstos para a realização do ajuste de contas públicas, em relação às receitas ou das despesas. O governo pode realizar o bloqueio de valores do orçamento quando ocorre o aumento às despesas, para que seja mantida a meta de gastos do arcabouço fiscal. O percentual limite anual para gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
O contingenciamento é adotado para haja o cumprimento da meta fiscal do governo. A adoção da medida se dá em um cenário onde existe a frustração das receitas estimadas para o ano. Ocorre o congelamento de recursos apenas nas despesas discricionários (não obrigatórias).
Medida foi adotada para que haja cumprimento da meta fiscal em 2024 (Imagem: reprodução/Anton Petrus/Getty Images Embed)
TCU emite alerta
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, na última quarta-feira (18) um alerta ao governo federal sobre o risco da meta fiscal em 2024. O alerta ocorreu em razão das receitas superestimadas com a volta do “voto de qualidade” em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O Ministério da Fazenda projetava a arrecadação de R$ 54,7 bilhões com o Carf, em 2024. Com a revisão, foi constatado o valor de R$ 37 bilhões. Contudo, R$ 83 milhões foram arrecadados entre os meses de janeiro e julho.
Para que haja o cumprimento da metal fiscal em 2025, o Ministério da Fazenda pretende cortes de R$ 25,9 bilhões mirando Previdência, Bolsa Família, Proagro e Seguro Defeso. A equipe econômica pretende reduzir gastos menores em ministérios e readequar em outros programas. Nesse ano, por exemplo, ocorreram compensações dos valores com a redução de algumas despesas, a exemplo dos desembolsos para a Política Aldir Blanc, de Fomento à Cultura, em R$ 1,9 bilhão.
Foto destaque: Real, dinheiro brasileiro (Reprodução: Priscila Zambotto/Getty Images Embed)
