A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, na última sexta-feira (20), uma resolução que estabelece uma nova obrigação para as empresas de capital aberto no Brasil. A partir de 2026, essas companhias deverão publicar relatórios anuais que contenham informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, incluindo indicadores e métricas claras e comparáveis.
Essa medida faz parte do Plano de Transformação Ecológica do governo brasileiro e tem como objetivo principal auxiliar investidores internacionais a identificar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade no mercado financeiro do país. O Ministério da Fazenda destacou que essa resolução visa preparar o mercado brasileiro para regulamentações futuras, além de incentivar as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis.
Pontos do Plano de Transformação Ecológica anunciado pelo Ministro Fernando Haddad. (Foto: reprodução/Valor Econômico)
Relatórios
Os relatórios anuais que serão solicitados às empresas deverão abordar diversos tópicos, incluindo governança, estratégia, gestão de riscos e métricas e metas ligadas à sustentabilidade. Essa ação representa um passo importante para aumentar a transparência das empresas de capital aberto em relação às questões de sustentabilidade.
Uma particularidade dessa resolução é que ela não é apenas uma resposta a regulamentações globais, mas também um esforço para o Brasil se posicionar como um líder na pauta de sustentabilidade. O país se torna o primeiro no mundo a internalizar regras do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), estabelecendo um novo padrão para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
Exigências
Os relatórios relacionados à sustentabilidade não serão imediatamente obrigatórios para as empresas e, a partir do próximo ano, elas poderão optar por apresentá-los voluntariamente. No entanto, a partir de 2026, eles se tornarão compulsórios. Importante destacar que poderão ocorrer ajustes na regulamentação após uma consulta pública.
Além das empresas, fundos de investimento e companhias securitizadoras também poderão participar da iniciativa de forma voluntária a partir do próximo ano. Essa abordagem colaborativa busca promover a adoção de práticas sustentáveis em todo o mercado financeiro brasileiro.
Foto Destaque: ramo de planta sobre um teclado de notebook. Reprodução/Abcomm
