No cenário econômico brasileiro, um tema tem despertado debates acalorados: a possível mudança na isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Este assunto, especialmente relevante para consumidores de e-commerces internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, encontra-se em uma encruzilhada legislativa e econômica.
Imposto de importação e o remessa conforme
A situação atual, conhecida como Remessa Conforme, isenta de impostos as compras de até US$ 50. Contudo, um projeto de lei apoiado por varejistas nacionais e parlamentares de diversos partidos, incluindo PT, PP, PSD e PL, pode alterar esse cenário. O governo, juntamente com o Ministério da Fazenda e o Congresso, espera que o Remessa Conforme alcance 100% das compras declaradas antes de introduzir uma nova alíquota tributária.
Mudanças à vista
Representantes da indústria têxtil, em reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, discutiram a possibilidade de taxar novamente produtos importados de valor inferior a US$ 50. Embora o Ministério da Fazenda não confirme tais planos, rumores sobre a revisão da isenção fiscal circulam há algum tempo. Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, mencionou a busca por uma solução equitativa, considerando até mesmo a elevação do ICMS dos produtos importados.
Entenda melhor a isenção de imposto para compras internacionais (Vídeo: reprodução/YouTube/Wendy Miller)
Consequências e perspectivas futuras
Essa possível revogação da isenção fiscal levanta questões sobre a concorrência e a equidade no mercado. A equipe econômica do governo expressou a intenção de manter a isenção até que se avalie completamente o impacto da medida sobre a concorrência. Vale destacar que o programa Remessa Conforme já oferece dados detalhados sobre as importações, o que pode influenciar na decisão final.
Paralelamente, na Câmara dos Deputados, discute-se um projeto que sugere elevar o limite de isenção para importações até US$ 100. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta, argumenta que o limite atual está defasado, e um aumento poderia beneficiar economicamente os Correios e empresas de remessa expressa brasileiras.
Foto Destaque: Sacolas de compras da gigante chinesa, Shein. (Reprodução/Divulgação/WeetHub)
