O governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o argumento de proteger a indústria nacional e aumentar sua arrecadação, planeja adotar algumas medidas que podem encarecer as compras internacionais on-line.
Há possibilidade de impactar os preços de sites internacionais como Shopee, Shein, AliExpress e Amazon, que operam como marketplaces, plataformas para diferentes produtores venderem seus produtos, devido as novas regras.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida planeja apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e agem irregularmente. O ministério afirmou que a isenção do imposto de importação que havia para o envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo.
“Esse benefício ( a isenção sobre encomendas de até US$ 50) se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente” disse o Ministério da Fazenda em nota.
Nova medida pode impactar o consumidores final.(Foto:Reprodução/Pexels)
Entretanto, as empresa negaram as acusações de irregularidades. O governo, contudo, alega, sem citar sites específicos,que esse setor tem cometido fraudes usando brechas na fiscalização para enviar as mercadorias como se fossem pessoas físicas, escapando de pagar os impostos - 60% sobre produtos importados.
“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.” explicou. "Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet", esclareceu em comunicado.
Segundo o governo, as alterações vão beneficiar o consumidor que deve receber suas encomendas on-line “de forma mais rápida, com mais segurança e qualidade”. As mercadorias deverão ter o processo de liberação agilizado, com base nas informações dadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em transiçãopara o país.
Entretanto, acredita o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Kleber Cabral, que as mudanças irá resultar no encarecimento das mercadorias para o consumidor final, já que, segundo ele, as empresas devem passar a pagar o imposto que foi sonegado.
A nova medida vai ser encaminhada ao Congresso através de Medida Provisória, lei que tem validade imediata, contudo necessita ser aprovada pelos parlamentares para se tornar permanente.
Foto Destaque: Compras on-line.Reprodução/Pexels.
