Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante alívio tributário para clínicas odontológicas. O tribunal determinou que esses estabelecimentos podem ser classificados como serviços hospitalares dentro do regime de lucro presumido, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, a medida permite a recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
De acordo com Bruno Guedes, CEO da Facilite Contabilidade Online, essa mudança representa um avanço significativo para o setor. “Clínicas odontológicas agora podem aplicar as alíquotas reduzidas de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, em vez do percentual geral de 32% previsto na legislação anterior. Essa decisão pode gerar uma economia expressiva e aumentar a competitividade dessas empresas”, explica.
O impacto tributário da nova decisão
Antes dessa reclassificação, a maior parte das clínicas odontológicas era tributada como prestadora de serviços gerais, estando sujeita à base de cálculo de 32% para IRPJ e CSLL no regime de lucro presumido. Esse percentual mais elevado resultava em um peso tributário significativo, reduzindo a margem de lucro e a capacidade de investimento dessas clínicas.
Agora, com a decisão do STF, essas empresas passam a ter um tratamento fiscal semelhante ao de hospitais, utilizando percentuais menores na apuração dos impostos. Esse novo enquadramento possibilita uma redução direta da carga tributária, tornando o lucro presumido ainda mais vantajoso para o setor.
Para exemplificar, considere uma clínica odontológica com faturamento anual de R$ 2.000.000,00. Antes da decisão, a base de cálculo para o IRPJ, com a presunção de 32%, era de R$ 640.000,00. Com a nova presunção de 8%, esse valor cai para R$ 160.000,00, refletindo diretamente no montante final pago em tributos.
Recuperação de tributos pagos a maior
Além da redução tributária para os próximos períodos, clínicas odontológicas que recolheram impostos a mais nos últimos cinco anos podem solicitar a restituição ou compensação desses valores. Para isso, é necessário um levantamento detalhado da contabilidade da empresa, analisando as declarações fiscais e os tributos recolhidos nesse período.
O processo envolve:
1. Revisão dos tributos pagos – Identificação de valores recolhidos indevidamente com base na presunção anterior.
2. Reclassificação fiscal – Aplicação do novo entendimento do STF à atividade da clínica.
3. Pedido de restituição ou compensação – Apresentação de documentação comprobatória junto à Receita Federal.
4. Acompanhamento do processo – Monitoramento para garantir que os créditos sejam devidamente reconhecidos.
Para quem deseja entender melhor esse procedimento, há vídeos explicativos que detalham cada etapa:
● Introdução aos Serviços Hospitalares no Contexto Tributário
● Passo a Passo para Pedido de Restituição de Tributos
● Otimizando a Gestão Fiscal com Consultoria Especializada
Oportunidade de planejamento tributário para clínicas odontológicas
Embora a decisão do STF crie um precedente favorável, sua aplicação exige cuidado técnico. O correto enquadramento tributário depende de uma análise detalhada da atividade exercida, das demonstrações financeiras e do cumprimento das exigências fiscais para evitar inconsistências perante a Receita Federal.
Bruno Guedes alerta que essa mudança não ocorre automaticamente. “Para garantir que os benefícios sejam aplicados corretamente, é fundamental revisar a contabilidade da clínica e ajustar a escrituração fiscal conforme as novas regras. O suporte de especialistas é essencial para evitar erros e maximizar a economia tributária”, destaca o CEO da Facilite Contabilidade Online.
Diante desse cenário, clínicas odontológicas podem não apenas reduzir seus tributos daqui para frente, mas também recuperar valores pagos indevidamente, fortalecendo seu fluxo de caixa e capacidade de investimento.
A Facilite Contabilidade Online oferece suporte completo para clínicas que desejam entender melhor essa decisão e suas implicações fiscais. Para mais informações, acesse facilite.co ou acompanhe as atualizações no Instagram e no YouTube @FaciliteContabilidadesOnline.
Foto destaque: Clínicas odontológicas (reprodução/divulgação)
