O Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram, em 21 de dezembro, a implementação de novas regulamentações sobre crédito rotativo e educação financeira, com vigência a partir de 1º de julho de 2024. As medidas visam promover transparência nas faturas de cartão de crédito e fortalecer a educação financeira entre os consumidores, para reduzir endividamento.
Medidas educacionais tornam-se obrigatórias para instituições financeiras
A Resolução Conjunta n.º 8 estabelece que as instituições financeiras devem adotar medidas educativas, focando na organização financeira, formação de poupança, e prevenção ao superendividamento. A medida é vista como uma resposta aos desafios da inclusão financeira acelerada e aos riscos associados, como fraudes, inadimplência e endividamento crescente.
“A inclusão financeira evoluiu rapidamente nos últimos anos no Brasil. Por meio de inovações tecnológicas e de medidas regulamentares, o número de pessoas com relacionamento com o sistema financeiro nacional passou de 138,5 milhões, em dezembro de 2016, para 175,9 milhões, em outubro do ano em curso. […] O número de pessoas inadimplentes em operações de crédito há mais de noventa dias aumentou de 10,2 milhões, em dezembro de 2016, para 15,9 milhões, em setembro de 2023”, afirma documento da reunião do CMN e do Banco Central.
Transparência e portabilidade no crédito rotativo
A Resolução CMN n.º 5.112, conforme a Lei n.º 14.690/2023 e o programa Desenrola Brasil, define as regras para a portabilidade do crédito rotativo e parcelamento de faturas de cartões de crédito. Segundo esta resolução, a transferência do saldo devedor de cartões de crédito para outra instituição financeira não acarretará custos para o cliente, garantindo a gratuidade desse serviço.
Dívidas dos brasileiros por segmento em novembro (Foto: reprodução/Serasa)
Paralelamente, a Resolução BCB n.º 365 aprimora a transparência nas faturas de cartão de crédito, enfatizando a clareza das informações essenciais e das opções de pagamento disponíveis aos titulares dos cartões.
Foto Destaque: Cliente realiza pagamento no cartão (Reprodução/O Popular)
