Em virtude da regulamentação no setor de jogos de azar, que entrará em vigor em janeiro de 2025, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável anunciou na última quinta-feira (26) a decisão de antecipar a proibição do uso de cartões de crédito para apostas esportivas, até 1º de outubro, mesma data em que as empresas de loteria não regularizadas terão suas atividades suspensas.
O aumento no gasto com jogos de azar no Brasil é notável, com um relatório do Banco Central revelando que, entre janeiro e agosto de 2023, os brasileiros consumiram R$ 20 bilhões em apostas online. Contudo, o Congresso Nacional informou um aumento significativo no número de projetos de lei relacionados ao tema, com pelo menos 39 propostas legislativas apresentadas entre 2022 e 2024.
Uso do cartão de crédito
Na quinta-feira (26), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa quase 70% do mercado de apostas esportivas no Brasil, anunciou uma decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como meio de pagamento para jogos de azar. A expectativa é que o uso desse método de pagamento seja suspenso até 1º de outubro pelas empresas associadas ao Instituto, antecipando-se à norma do Ministério da Fazenda que proíbe o uso de cartões de crédito para apostas online a partir de janeiro de 2025, parte das iniciativas para regulamentação do setor no Brasil.
Segundo a entidade, esse método corresponde a apenas cerca de 0,5% dos depósitos realizados pelos usuários, mas a medida pretende reduzir os riscos financeiros e promover uma experiência mais segura e responsável para os apostadores.
“O IBJR comunicou aos provedores de pagamento que devem cessar todas as transações utilizando cartões de crédito em suas plataformas. Embora esse processo possa levar alguns dias, esperamos que todos os membros estejam prontos até 1º de outubro”, declarou o diretor-presidente da IBJR, André Gelfi.
Homem mexe em plataforma de jogos online (Foto: reprodução/MATTHIEU DELATY/Hans Lucas/AFP/ Getty Images Embed)
Conforme a norma federal, as apostas (empresas de apostas online) que ainda não solicitaram autorização para operar na modalidade lotérica de apostas de cotas fixas, terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. Essa medida foi adotada após divulgação de denúncias relacionadas a essas plataformas.
O instituto reiterou a responsabilidade e o compromisso com a transparência, conforme a regularização em suas atividades. E acrescentou que todos os membros do instituto, como, por exemplo, Rei do Pitaco, Bet365, Flutter, LeoVegas, Entain, Betsson, Betway, Yolo, KTO, Novibet, SkillOnNet e Kaizen Gaming, já solicitaram pedidos de licenciamento ao governo federal.
Gastos com jogos
Um relatório do Banco Central (BC) divulgado na terça-feira (24) revela que os brasileiros gastaram R$ 20 bilhões em apostas online entre janeiro a agosto deste ano, aproximadamente 24 milhões de pessoas. Os apostadores são predominantemente jovens de 20 a 30 anos, mas a prática se estende a várias idades. Apenas em agosto, o valor das transferências chegou a R$ 20,8 bilhões, superando em mais de dez vezes a arrecadação das loterias oficiais da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários do Bolsa Família, só no mês de agosto, transferiram R$ 3 bilhões para casas de apostas por meio do Pix.
Com o aumento das apostas e dos gastos da população, o Congresso Nacional registrou um crescimento significativo no número de propostas legislativas sobre apostas online. Entre 2022 e 2024, deputados e senadores protocolaram pelo menos 39 projetos de lei sobre o tema.
Foto Destaque: homem mexe no site de apostas online Bet365 pelo smartphone (Reprodução/PAUL ELLIS/AFP/Getty Images Embed)
