Há dez dias o governo anunciou um decreto que o BC vai regulamentar as moedas virtuais a partir de agora. Nesta quarta-feira, o banco se pronunciou explicando quais serão as intenções desta regulamentação.
Em nota, o Banco Central disse, “O BC vem há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais e pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições”. O banco afirma que fará uma consulta pública para realizar a regulamentação.
“Na verdade, o papel do Banco Central será garantir que os prestadores de serviços envolvidos nas operações sigam regras mínimas para dar mais segurança ao processo como um todo, especialmente com relação à custódia e liquidez do ativo”, disse Gabriela Ponte Barbosa, advogada que explica a importância da regulamentação.
Segundo ela, era uma exigência do mercado que isso acontecesse logo. Gabriela também disse que o temor do mercado era que os criptoativos perdessem a credibilidade.
Criptomoedas (Reprodução/ Pixabay)
A principal preocupação em relação a compra de criptomoedas tem sido os golpes que tem acontecido regularmente, principalmente no Brasil. Muitas vezes são esquemas de pirâmide disfarçados de venda de criptomoedas.
Em relação a esses crimes virtuais as coisas já começaram a mudar. Com o controle do BC sobre esses ativos, as operações passam a se encaixar no Código Penal brasileiro.
Porém, muitos investidores temem que, junto com esta regulamentação venha a cobrança de impostos. Por enquanto, nada neste sentido foi mencionado pelo Banco Central.
Segundo a advogada Nicole Dyskant, "Na verdade o que muda para o investidor é termos uma regra que define uma autoridade regulatória, que é o Banco Central, que vai passar a conceder licença e a prever condições de funcionamento dos prestadores de serviços de ativos digitais".
Nicole também acredita que muitas coisas boas podem vir com a regulamentação. Segundo ela, o dinheiro usado para golpes será mais facilmente bloqueado e dificilmente existirá a cobrança de impostos.
Foto Destaque: Banco Central. Reprodução/Agência Brasil
