No último domingo, os sócios do Santos disseram um “sim” para a proposta do novo estatuto. Segundo informações do “ge”, o texto contempla, entre outros assuntos, a adequação do Peixe nos itens da Lei 14.193/2021, que prevê a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
O Santos, na prática, pode ter parte de seus direitos vendidos para Investidores que têm interesse. Porém, para que o clube seja transformado em SAF, tal decisão necessariamente precisa passar por todos os órgãos do clube e ter aprovação dos associados com o direito a voto.
O presidente do Conselho Deliberativo do Santos no triênio 2021/2023, Celso Jatene festejou e disse: “A partir de agora nós temos uma regra que nos adequá à lei federal. Quem decide é o Santos. Através de quem? Através do associado do Santos, quem decide é o associado através de vários trâmites. Agora, o Santos tem um regimento”.
O Santos vai virar SAF? Entenda passo a passo o que prevê o novo estatuto em caso de proposta https://t.co/vvis7WTLmH
— ge Santos (@ge_peixe) November 7, 2022
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @ge_peixe)
Saiba como funcionaria
Conforme o “ge”, no caso de o clube da Vila Belmiro receber uma proposta de algum investidor ou empresa que tenha interesse, (o que ainda não ocorreu), a venda de parte dos direitos levaria algum tempo e precisaria passar por seis etapas diferentes envolvendo todos os órgãos fiscalizadores do clube.
Algo importante abordado pelo veículo de comunicação é que a ideia de criar um processo longo foi pensada para que o clube tenha tempo para debater uma possível transformação em SAF e, dessa forma, evitar que qualquer decisão seja tomada sem haver o conhecimento amplo da comunidade santista toda.
1º Passo
Agora formado pelo presidente eleito e mais outros quatro membros, o Comitê de Gestão iria convocar uma reunião com o Conselho Deliberativo para debater tal assunto. Para que haja um avanço nas conversas, os conselheiros precisam aprovar, por maioria de dois terços, a ideia de transformação do Santos em SAF.
2º Passo
Com a autorização concedida, o Comitê de Gestão e também o Conselho Fiscal do Santos em conjunto com a assessoria especializada deverão elaborar em até seis meses um estudo de viabilidade da SAF. No caso de o documento levar mais do que um semestre para ser elaborado, a proposta caduca e, consequentemente, passa a ser, legalmente, invalidada.
3º Passo
O Comitê de Gestão, com o estudo já em mãos, iria convocar uma nova reunião com o Conselho Deliberativo e iria apresentar os termos para a transformação do clube em SAF. Para que a proposta avance de novo, é preciso que o Conselho aprove por maioria mínima de dois terços dos conselheiros presentes.
4º Passo
Caso seja aprovada pelo Conselho Deliberativo nesta reunião, o clube tem o tempo de dois meses para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para que os sócios aptos votem no modelo de SAF proposto pelo clube. O Santos, caso for necessário, prevê a realização de reuniões explicativas para que todas as informações sejam debatidas com os associados antes do dia da votação.
5º Passo
Na Assembleia Geral, os votos que são favoráveis à transformação do clube em SAF vão precisar ser de, no mínimo, dois terços dos associados (bem como aconteceu no último domingo no pleito do estatuto proposto pelo clube).
6º Passo
Se for aprovada pelos sócios, a SAF ainda vai levar até 90 dias para que seja implementada. Os três meses depois da realização da Assembleia Geral são o tempo essencial para que os membros do Comitê de Gestão elaborem um plano de trabalho para a realização do novo modelo societário do Peixe.
Celso Jatene disse que no estatuto antigo (que foi renovado recentemente) não tinha previsão nenhuma. “No estatuto antigo, que acabou de ser renovado, não tinha nenhuma previsão. Um presidente esperto com um bom advogado ao lado, como já tivemos bastante aqui, fecha a porta, pega um investidor e vai fazendo uma SAF informal. Agora, temos uma regra. Quer vir com alguma proposta? Venha, traga quem quiser, mas temos uma regra, que termina no sócio e não em um presidente, que é eventual. Decisão importante é com o sócio”, disse o presidente do Conselho Deliberativo do Santos no triênio 2021/2023.
Para quem não sabe, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), de acordo com informações do “ge”, é um tipo específico de empresa, criada pelo Congresso em 6 de agosto do ano de 2021, por meio da Lei 14.193/2021. O site mostra que a legislação estimula que clubes de futebol saiam da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. A conhecida Lei da SAF incentiva a mudança para este formato de clube-empresa, que dispõe de normas de governança, controle e meios de financiamento específicos para a atividade do futebol.
Foto Destaque: Votação do novo estatuto do Santos. Reprodução/Santos FC.
