O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após ser procurado pelo suposto filho de Tim Maia, no ano de 2021, que seria fruto da relação do cantor com uma dançarina, faz um pedido de exumação de restos mortais do músico, que morreu há mais de 20 anos, a fim de colher materiais genéticos para a realização do teste de DNA para confirmar a paternidade. 

_{Corpo de Tim Maia pode passar pela segunda exumação (Foto: reprodução/instagram/@timmaia.oficial)}

Exigências do advogado do Rodrigo Rezende

A defesa do coreografo, suposto filho do cantor, Rodrigo rezende, exigiu a exumação do corpo por conta de um caso anterior, no qual Rafaela Soares Campos, teve uma resposta incerta da paternidade com o DNA do cantor, em sua primeira exumação. Carmelo Maia, filho biológico e registrado do cantor Tim Maia, negou o fornecimento dos restos mortais do seu pai exigido pelo advogado, que tentou evitar essa situação. 

“Tenho elementos que me levam a crer que ele é o meu pai. Estou solicitando, mas o filho negou. Não existe ninguém querendo oportunidade. Se der positivo, ok, mas se der negativo, ok também”, afirmou Rodrigo Rezende.

Além da exigência de exumação do corpo do músico, o advogado de Rodrigo solicitou que os documentos digitais do laboratório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) sejam enviados para um laboratório indicado pela justiça. A universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também considera necessário um novo procedimento de exumação, pois o contrato do tribunal com a UERJ, universidade que realiza esses exames de DNA, teria sido encerrado no ano de 2018 e, assim, prendendo as informações arquivadas dentro dela.

Aguardam posicionamento de laboratório

Até agora, o laboratório não se pronunciou para informar se o material genético não serve mais para confirmar a paternidade através do exame ou se teve a possibilidade de perda.

Foto destaque: cantor Tim Maia, um dos maiores ícones da música no Brasil (Reprodução/correiobraziliense)

Nesta quarta-feira (13), após votação, ministros do Supremo Tribunal de Justiça decidem liberar o benefício da licença-maternidade para relações estáveis homoafetivos, ou seja, mãe não gestante,  que realizam o procedimento de inseminação artificial. Vale ressaltar que houve divergências durante a decisão de garantir esse direito as mulheres. 

A proposta foi aprovada pela maioria dos ministros, prevalecendo o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. De onze ministros, dez foram a favor da licença maternidade, mediante a ideia de uma das mulheres terem a licença-paternidade liberada como benefício, sendo uma divergência no caso.  Foram apresentadas outras sugestões pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. 

_{Ministro Luiz Fux, relator do caso de garantir a licença-maternidade em relações afetivas (Foto: reprodução/G1)}

Prazo do benefício

Na licença-maternidade, geralmente, são 120 dias de afastamento, quatro meses e, em alguns casos, pode chegar a 180 dias. Se uma mulher pegar essa licença, a parceira ficará afastada referente ao período de licença paternidade, que tem o prazo de cinco a 20 dias de afastamento. 

O caso analisado valerá para servidoras públicas e CLT, na qual o contrato é administrado pela Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, será beneficiada somente se for inseminação homológica, onde uma delas fornece o óvulo e a outra gera.

Foi dado início a essa pauta após uma servidora pública do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, entrou com o pedido do benefício e foi concedido. O município recorreu ao STF. 

Inseminação Artificial

O procedimento de IA é uma técnica de reprodução assistida na qual os espermatozoides são colocados na cavidade uterina por um cateter. Podendo ser homológica, quando é utilizado sêmen do parceiro, ou heteróloga, quando é utilizado do bancos de sêmen.  

Foto Destaque: ministros decidem sobre licença-maternidade em união homoafetiva (Reprodução/Poder360)

Nesta semana, o governo federal anunciará sobre a continuação das 37,8 mil obras do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, que beneficiará um total de 40 mil famílias que tenham um salário de até R$ 2.640, ou seja, pessoas de baixa renda poderam se increver no programa oferecido pelo governo, garantindo uma vida confortável para cada uma delas. O Ministro das Cidades fará o anúncio no Pará, estado onde nasceu, com a presença de prefeitos. 

_{Construção do programa “Minha Casa, Minha Vida” será retomada (Foto: reprodução/OGlobo)}

Ministro das Cidades fala sobre o projeto

Jader Filho, Ministro das Cidades do Brasil, fala, ao GLOBO, que esse número pode chegar a 40 mil por conta da ideia de incluir algumas contruções que foram invadidas. Mas, antes de qualquer informação concreta, será realizada uma reunião com as prefeituras envolvidas nesse programa. 

Entre essas obras, 4.958 se encontram no Estado do Rio de Janeiro, uma parte em Belford Roxo, onde as obras se iniciaram em 2014 e em Queimados, com as obras contratadas em 2015. De acordo com Jader, o prazo não foi definido porque depende de alguns fatores, inclusive do progresso desse projeto. 

Em 2023, 14 milhões de orçamentos da união foram dispostos no desenvolvimento Social (FDS) para que retomem as obras paradas, contudo, 30 mil obras ainda enfrentam problemas. Nessa mesma época, tiveram 20 mil obras retomadas. Os novos planos do governo para as construções selecionam lugares de diversas condições para dividir bem os números de obras, sendo elas divididas em áreas rurais, entidades sociais e municípios com menos de 50 mil habitantes.

Programa “Minha Casa, Minha Vida”

“Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil, criado pelo atual presidente Lula, em 2009. O programa foi recriado no dia 14 de fevereiro de 2023 após ter sido “Programa Casa Verde e Amarela”, instituído pela lei nº 14.118, que entrou em vigência em janeiro de 2021, afim de ampliar o “Minha Casa, Minha Vida”. 

Foto destaque: programa MCMV terá continuação em suas obras (reprodução/meionorte.com)

A nova lei, aprovada esta semana durante uma reunião na Câmara Legislativa, do Distrito Federal, garante um direito altamente requisitado pelas funcionárias públicas, e que acabou gerando um descontentamento no governador Ibaneis Rocha. A lei foi pensada com base de que 15% das mulheres sofrem com dores de cabeça, na lombar e, principalmete, cólicas durante o período menstrual.

Atitude de Ibaneis

O governador, do MDB, vetou a lei, porém os deputados derrubaram o veto. Em nota, o governo informou que não vai deixar de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a aprovação da lei, alegando um vício de origem.

_{Lei menstrual é aprovada no DF (Foto: reprodução/Brasil de Fato)}

Licença menstrual

As servidoras do Distrito Federal, terão direito a três dias de licença remunerada, caso se comprove por meio de atestado ou laudo édico os desconfortos causados pela menstruação todos os meses. A licença está prevista na Lei Complementar 1.032/2024. A repórter do Jornal Nacional foi ao encontro da advogada, Leila Guimarães, que vive todos os meses essa mesma tensão, passando por fases que chegam a incapacita-la de exercer sua profissão.  

“Quando chega o período menstrual, a gente já sabe que o nosso desempenho não será mais o mesmo”, afirma a advogada. Leila também afirmou que para ela, as dores de cólica, na lombar, muscular e de cabeça são as que mais a incomodam.

O deputado Max Maciel (Psol) é o autor da lei e tem o objetivo de acolher essa porcentagem das mulheres. O médico e diretor científico da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia do DF, Ângelo Pereira, afirma que o ciclo menstrual de algumas mulheres podem interferir em suas atividades diárias.

De acordo com o Painel Estatistico de Pessoal do GDF, em janeiro de 2024, 18,1% do total de servidoras publicas ativas no DF são mulheres.

Foto destaque: Câmara Legislativa do DF aprova nova lei que garante direito das funcionárias públicas (Reprodução/Inesc/Brasil de Fato)

Nesta quarta-feira (6), dois estudantes em uma escola localizada em Buenos Aires, na Argentina, desmaiaram durante um discurso feito pelo presidente Javier Milei. As imagens viralizaram nas redes sociais devido a reação de Milei diante ao ocorrido. O presidente se apresenta no colégio Cardenal Copello, no qual estudou em sua juventude.

Reação do presidente Milei

O presidente estava fazendo um discurso onde criticava líderes de esquerda, chamando-os de “zurditos”, quando o desmaio ocorreu. Enquanto o estudante era atendido, a imprensa foi autorizada somente a gravar o público. 

A reação do presidente, como uma figura pública, foi alvo de crítica pelos opositores, inclusive da deputada Myriam Bregman, de esquerda. Em suas redes sociais, comentou: “Um garoto desmaia e Milei caçoa. Uma vergonha”. 

_{Estudantes desmaiam durante discurso de presidente em Buenos Aires (Vídeo: reprodução/terra)}

Após o desmaio do estudante, Milei pergunta a sua irmã e secretária geral da presidência: “Mais um?” e, direcionado para a plateia, caçoa “Sim, eu os nomeio e eles são infalíveis“, fazendo com que o público gargalhasse ao se referir jovens da esquerda. Ainda durante o discurso, segundo a Associated Press News, outra aluna passa mal. 

Todos os desmaios foram seguidos de piadas, feitas pelo presidente. Quando a aluna desmaiou, o presidente caçoou enquanto falava sobre o comunismo. “Mencionar os comunistas é tão perigoso que sempre gera problemas”, afirmou Milei.

Sobre Javier Milei

Além de político, Javier Milei é líder do La Libertad Avanza, um economista e professor argentino. Aos 53 anos, Milei foi o mais votado no segundo turnos das eleições no final de 2023, com 55,65% dos votos da população argentina. Desde então, faz parte do Partido Libertário, ou seja, um partido argentino de tendência de direito. 

Foto destaque: atual presidente argentino, Javier Milei, tem discurso interrompido por dois desmaios (Reprodução/aliadosBrasil)

Foi determinado, pela polícia federal, um prazo para finalizar as reuniões sobre as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro, pertencente ao Partido Liberal (PL). Informaram que o político, provavelmente, seja indiciado pela instituição, tendo em vista as evidências encontradas. A polícia federal pretende apresentar os resultados dos inquéritos para o Supremo Tribunal Federal (STF) até julho deste ano, de acordo com a colunista Bela Megale. 

Acusações contra o ex-presidente

Entre as evidências, a mais preocupante é o suposto envolvimento de Jair Bolsonaro em um golpe de Estado. Além da preocupação da defesa do político, os ministros do STF tem a certeza de que o ex-presidente será indiciado pela Polícia Federal, após apresentar essa questão, sendo o único inquérito que há o risco de prisão.

Magale aponta que já existe um volume considerável de provas contra Bolsonaro no envolvimento de golpe. Além disso, há também a acusação de fraude nos cartões de vacina, sendo o primeiro inquérito, e entradas ilegais de jóias que supostamente foram enviadas da Arábia Saudita, com destino a Bolsonaro e sua esposa Michelle.

_{Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, investigado pela PF (Foto: reprodução/agênciabrasil)}

Detalhes sobre o suposto golpe de estado

Com base nas investigações da Polícia Federal, a agência Brasil informou que a estratégia para a tentativa de golpe e o ataque ao estado democrático de direito, foi dividir a organização em seis núcleos, sendo eles: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; divulgação de notícias falsas sobre o atual sistema eleitoral brasileiro; instigação ao golpe entre militares; atuação jurídica; coordenação de ações de apoio operacional;  o de inteligência paralela e o de oficiais que legitimavam todas as ações. 

A polícia cumpriu quatro mandatos de prisão e 33 pedidos de busca e apreensão em 10 estados, sendo eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás e Minas Gerais.

O ex presidente alega que em todo momento agiu dentro da Constituição e que, legalmente, não é considerado golpe se não houver armamento, nem violência, sendo assim, o mesmo se declara inocente.

Foto Destaque: Ex-presidente é alvo de investigações feitas pela PF (Reprodução/Globo)