Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados, Ramiro Júlio Soares Madureira, sócio da 123milhas, admitiu que a empresa não possui dinheiro disponível no caixa para poder fazer o reembolso dos clientes lesados pelo término da modalidade “promo” no site.

CPI das Pirâmides Financeiras 

Ramiro foi questionado pelo deputado federal Carlos Viana do PSD-RJ se a empresa conseguiria devolver os valores pagos pelos clientes e respondeu: “Precisamos do apoio dos órgãos públicos. Estamos dispostos a trabalhar arduamente para isso. Estamos confiantes”. O deputado perguntou então se a companhia teria fluxo de caixa para realizar os pagamentos e Ramiro disse que não: “(…) Precisaríamos de algum tempo e um plano para fazer isso”.

_{Ramiro Júlio Soares Madureira em depoimento à CPI das Pirâmides (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)}

A 123milhas suspendeu a venda de pacotes, além da emissão de passagens da parte promocional de seu site, no mês passado. A decisão afetou também os consumidores que haviam comprados os serviços anteriormente. Algumas semanas depois do veredito, a empresa deu início ao pedido de recuperação judicial, em que alegou ter uma dívida de R$2,3 bilhões.

A CPI também ouviu nesta tarde a Maxmilhas, empresa que têm sócios em comum com a 123milhas. As duas começaram a fazer esse tipo de transação com milhas aéreas no ano passado. O presidente da Comissão, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que a comercialização de milhas não possui amparo legal: “Tem um grande problema que é a transação de milhagens. A Maxmilhas se coloca como uma intermediadora de compra de milhas, o que não tem regulamentação na legislação nacional”.

Modelo de negócio que não deu certo

Ramiro admitiu ainda que um modelo equivocado de negócio foi o responsável pelo colapso da empresa. Ele disse que a empresa acreditava que após a pandemia, com o mercado de viagens se recuperando, os custos iriam ser reduzidos, porém isso não ocorreu. Para o modelo de negócios funcionar, o número de vendas deveria ser mais alto e acabou sendo menor do que o esperado. 

Segundo informou o sócio, a linha Promo da empresa correspondia a 15% das operações feitas pela empresa e alegou que o mercado se comporta como na alta temporada e admitiu não ter uma forma de se desculpar com os clientes prejudicados.

Foto destaque: 123milhas. Reprodução/André Ribeiro/Futura Press/Folhapress

A primeira-dama americana Jill Biden testou positivo para a Covid-19 e o resultado pode ameaçar a participação do Presidente Joe Biden durante a cúpula do G20 que se realizará na Índia, nos próximos dias. O anúncio foi dado pela Casa Branca na noite da última segunda-feira (4) e informava que Jill apresentava apenas sintomas leves da doença. O presidente americano testou negativo também na noite de ontem.

Agenda ainda não sofreu alterações 

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que o presidente fará testes regulares ao longo da semana, além de monitorar possíveis sintomas, mas não deu maiores detalhes sobre a frequência dessa testagem antes do embarque para a cúpula, no próximo dia 9, em Nova Délhi.

Nesse momento em que a saúde da primeira-dama requer cuidados, a agenda do presidente encontra-se lotada e um funcionário da Casa Branca que é responsável pela organização e planejamento das viagens já disse que nenhuma mudança foi feita, pelo menos até o momento.

_{O presidente americano Joe Biden e a primeira-dama Jill Biden. (Foto: reprodução/Europa Presa via NIUS)}

O Presidente deve embarcar na quinta-feira para Nova Délhi, segundo a Casa Branca e sua participação no H20 deve ocorrer no sábado e domingo. Após esse compromisso, Biden viaja para Hanói ainda no domingo, onde deve se encontrar com o secretário-geral do Partido Comunista vietnamitas líder do país, Nguyen Phu Trong. A vice-presidente americana, Kamala Harris já está seguindo para a cúpula da ASEAN, na Indonésia.

Acredita-se ainda que Biden viaje até o Alasca para o aniversário de 22 anos dos ataques de 11 de setembro às torres gêmeas do World Trade Center e ao Pentágono. O Presidente participará de uma cerimônia que contará com militares e suas famílias. No final desse mês, Biden deve participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, viagem essa que inclui uma reunião com o Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Na pauta, estarão discussões sobre a proteção dos trabalhadores em ambos os países.

Ministro indiano sofreria terceira baixa na cúpula 

Caso Biden não compareça à reunião do G20, o primeiro-ministro indiano Narenda Modi sofreria mais um duro golpe, já que Vladimir Putin não tem a intenção de estar presente pelo segundo ano consecutivo, além do líder da China, Xi Jinping que não deve ir, segundo confirmaram alguns funcionários. China e Índia passam por um momento de alta tensão entre os países mais populosos do mundo. Biden já manifestou decepção com a notícia da não participação do líder chinês.

Foto destaque: Jill Biden em julho de 2021, nas Olimpíadas de Tóquio. Reprodução/Kai Pfaffenbach/Reuters

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF), por quatro votos a um, confirmou nesta terça-feira (05) que será mantida a anulação do júri da Boate Kiss que foi realizado no final de 2021. A decisão acompanha o Trinpbunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TFGS) que, em agosto de 2022, acatou um recurso feito pela defesa dos réus no caso e decidiram anular o julgamento com a alegação de haveriam irregularidades jurídicas.

Réus aguardarão novos julgamentos 

Dessa forma, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos que receberam penas entre 18 e 22 anos e meio de prisão tiveram suas condenações invalidadas e deverão aguardar por novos julgamentos.

_{Réus do caso da Boate Kiss. (Foto: Reprodução/TJ-RS)}

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio de uma nota, manifestou que “respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito”. O MP havia enviado o recurso ao STF a fim de reverter a decisão dada pela 1ª Câmara Criminal do TJRS.

Em junho, o ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, votou contra a nulidade e em seguida, os ministros Antônio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis pediram vista do processo.

_{Ministros do STJ em votação sobre a nulidade do júri da Boate Kiss. (Foto: Reprodução/Internet via G1)}

Quando a sessão foi retomada, Palheiro discordou do relator e votou a favor da anulação, o que deixou a votação empatada. Em seguida, Reis seguiu o voto de Palheiro e finalizando a votação, os ministros Jesuíno Rissato e Laurita Vaz se colocaram contrários ao relator e votaram pela nulidade do julgamento.

Argumentos da defesa para a anulação 

A defesa apontou alguns fatos que acabaram sendo levados em conta pelos desembargadores ao decidirem pela anulação:

Maquete em 3D

Foi anexada aos autos uma maquete 3D da Boate Kiss que a defesa alegou não ter tido tempo suficiente para analisá-la.

Sorteios

O fato de a escolha dos jurados ter sido feita após três sorteios, mesmo quando os ritos estipulam que seja feito apenas um.

Réus em silêncio

O silêncio dos réus, que é um direito garantido constitucionalmente e que foi citado aos jurados pelo assistente de acusação.

Jurados conversam com juiz

Uma conversa entre o juiz Orlando Faccini Neto e os jurados, sem a presença de qualquer representante do MP ou dos advogados de defesa.

A tragédia na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, na cidade universitária de Santa Maria, no Rio Grande do Sul e matou 242 pessoas e deixou 636 feridos. O incêndio foi provocado por diversas ações equivocadas, indo desde a escolha do revestimento interno da boate, feito de um material altamente inflamável, até o uso de sinalizadores que só deveriam ser acendidos em áreas externas que soltaram faíscas atingindo o teto do local. Integrantes da Banda Gurizada Fandangueira e um segurança da boate tentaram apagar as chamas com água e extintores, sem obter êxito.

Tragédia em Santa Maria 

Os outros seguranças que estavam na única porta da boate não foram comunicados do que estava acontecendo e não permitiram a saída das pessoas, já que acreditavam se tratar de uma briga generalizada. Eles acreditavam que, como o pagamento da consumação era feito através de comanda, as pessoas estariam tentando sair do local sem pagar. As vítimas, em meio à fumaça, confundiram as portas dos banheiros com saídas de emergência e tentaram forçá-las para conseguir sair, por isso a maioria dos corpos das vítimas foi encontrada nos banheiros da boate.

Foto destaque: Fachada da Boate Kiss após incêndio. Reprodução/AFP via Jornal de Brasília 

Na semana passada, quando foi questionado sobre a integração da Argentina do Brics e também sobre uma possível relação de sua eventual gestão com o governo socialista espanhol, o candidato da extrema direita à presidência da Argentina Javier Milei, usou uma de suas frases usuais para responder: “Os socialistas não são defensores da liberdade”. Quando repórteres brasileiras insistiram para que respondesse se a frase fazia referência ao Brasil ou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Milei se calou.

Saída do Mercosul e convite ao Brics

O economista se define como libertário e afirma que “não fará acordos com comunistas” e que sua política com o exterior se dará com os Estados Unidos e Israel, mas disse que o empresariado pode comercializar com quem bem entender.

Em 13 de agosto, data em que se deram as eleições primárias na Argentina, o candidato da Liberdade Avança (LLA), defendeu que o Mercosul seja “eliminado” e que, caso seja eleito, não fará a incorporação da Argentina ao Brics, ao qual o país acabou de ser convidado a fazer parte. O grupo é formado pelo Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul e, de acordo com o chanceler argentino Santiago Cafiero, o apoio de Lula foi decisivo para o convite.

O governo brasileiro considera tais declarações como preocupantes e que merecem atenção, segundo fontes anônimas ouvidas pela BBC News. Analistas dizem que Milei pode se tornar uma possível dor de cabeça para o presidente Lula, caso seja eleito, mesmo sendo pouco provável que haja uma ruptura entre os dois países, visto que há uma interdependência entre eles, mas pode frustrar uma possível aliança dentro do Brics ampliado, tendo os dois como únicos integrantes da América Latina no grupo.

O que diz o governo brasileiro 

Altas fontes do governo brasileiro disse que se Milei for eleito, tudo se tornaria imprevisível e geraria um alto grau de incerteza. O ex-chanceler e assessor especial da Presidência, Celso Amorim, diz que a relação entre Brasil e Argentina é um “patrimônio”. Amorim declarou que a preservação do Mercosul é uma preocupação, pois trata-se de uma aliança de mais de trinta anos, com paz e prosperidade.

Além da relação com o Brics e Mercosul, a eleição de Milei derrubaria iniciativas que o governo Lula vem tentando retomar, como a UNASUL, composta pelos paisest da América do Sul e também a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Recentemente em entrevista à agência de notícias Bloomberg, quando foi questionado sobre uma possível aproximação do presidente Lula, Milei disse que não aconteceria. Ele reafirmou que o Mercosul seria uma união defeituosa, prejudicando os argentinos “de bem” e que deveria ser eliminada. Nos últimos dias, enquanto Milei sustenta um discurso radical, seus assessores tentam amenizar suas palavras conforme aumentam as chances de se eleger.

Discurso foi amenizado

Apontada como provável ministra das Relações Exteriores, numa eventual eleição de Milei, a economista Diana Mondino disse que não há a pretensão de se retirar do Mercosul, mas sim de que ele seja reformulado. Além disso, a relação com o Brasil se daria de forma pragmática e uma das prioridades do possível governo.

_{Presidente Lula e candidato argentino Sérgio Massa (Foto: Reprodução/Redación PyM)}

A eleição presidencial da Argentina se dará em 22 de outubro e conta com outros quatro candidatos, após as primárias. Milei e Sérgio Massa, que é ministro da economia e candidato da União pela Pátria (peronismo/kircherismo), são os principais concorrentes à Casa Rosada. Milei conta com cerca de 35% das intenções de voto e Massa com 26%, segundo consultorias políticas Analogías e da Opinaia. Os resultados das primárias apontaram Milei liderando, porém como uma pequena diferença em relação a Massa e à outra candidata Patrícia Bullrich.

Foto destaque: Javier Milei Reprodução/ Romas Cuesta/Getty Images via CNN Brasil

Após oitenta anos, alguns familiares dos seis homens enforcados no sul da Itália receberão uma compensação em forma de indenização. Os homens foram mortos como punição ao falecimento de um soldado nazista, que buscava comida. Todo o ocorrido foi registrado em outubro de 1943.

Herdeiros terão direito às indenizações 

Os familiares devem receber uma parte dos 12 milhões de euros (aproximadamente 64 milhões de reais) que um tribunal italiano concedeu como forma de pagamento pelos traumas por eles sofridos. Apenas um familiar de uma das vítimas presenciou o ocorrido na época, todos os outros estão mortos, mas, de acordo com a lei italiana, os herdeiros poderão receber os valores devidos.

Mauro Petrarca, bisneto de um dos homens mortos, Domenico Lancellotta, afirma que sua família se lembra do ocorrido todos os anos: “Ele não foi esquecido”. Petrarca tem direito a indenização e deve receber algo em torno de 130 mil euros, o equivalente a R$694 mil, segundo decisão judicial do ano de 2020.

Itália pagará os valores

A Itália será responsável pelo pagamento dos valores e não a Alemanha, visto que o país foi derrotado diante do Tribunal Internacional de Justiça, quando alegou que Berlim deveria ser responsabilizada pelos danos e consequências relacionados aos crimes da Segunda Guerra Mundial. Todas as organizações judaicas da Itália crêem que Berlim deveria arcar com esse pagamento como forma de assumir sua responsabilidade histórica, em contrapartida, grupos das famílias e vítimas temem que Roma demore muito a resolver a situação, já sque esses valores porém impactar fortemente as contas do Estado.

Um estudo publicado em 2016 e financiado pelo governo alemão, apontou que cerca de 22 mil italianos tenham sido vítimas de crimes relacionados aos nazistas, dentre esses, 8 mil judeus, que foram levados aos campos de extermínio. Além disso, milhares de italianos trabalharam no regime escravo e são elegíveis a receber essas indenizações. 

_{Mauro Petrarca é bisneto de uma das vítimas, Domenico Lancellotta (Foto: REUTERS/ Crispian Balmer)}

Os primeiros beneficiados pelo fundo governamental criado para atender aos pedidos de reparação serão os descendentes dos seis homens enforcados de Fornelli, que foram mortos enquanto soldados alemães colocaram música para tocar num gramofone que havia sido roubado de uma casa vizinha, um mês depois da Itália assinar um acordo com seus aliados, que encerrou sua participação na Segunda Guerra e abandono dos nazistas, que prontamente iniciaram a ocupação do país.

Foto destaque: Enforcamento ocorreu em 1943. Reprodução/United Archives International/IMAGO

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do processo sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcar terras indígenas. O julgamento foi suspenso em junho deste ano, após o ministro André Mendonça pedir vista do processo, tendo assim até 90 dias para fazer a devolução do processo ao julgamento, seguindo as regras do próprio Supremo.

Julgamento continua nesta quinta-feira 

Até o início da noite, o placar atual desse julgamento está empatado em 2 votos a 2. Alexandre de Moraes e Edson Fachin se colocaram contra a demarcação, enquanto Nunes Marques e André Mendonça deram parecer favorável ao processo. Mendonça foi o último a votar e, no momento, o julgamento estará suspenso e deverá ser retomado na sessão de amanhã (31). Ainda restam os votos dos outros sete ministros: a presidente do tribunal Rosa Weber, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Entenda o marco temporal

O marco temporal é uma tese que é defendida pelos ruralistas, em que os indígenas só poderiam reinvindicar o direito de terras que estavam sob sua posse a partir de 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada ou terras que passavam por disputa judicial na mesma época. Mais de 170 povos indígenas  se opõem à tese, defendendo sua derrubada.

_{Marco temporal opõe indígenas e ruralistas (Foto: reprodução/Leandro Fonseca/Exame)}

A decisão sobre a tese ajudará a solucionar pelo menos 226 processos em várias  instâncias que estão parados e são relacionados ao assunto, aguardando a decisão.

O processo que deu início à discussão envolve a disputa pela Terra Indígena Ibirama, localizada em Santa Catarina. A terra é habitada por três povos indígenas, os Xokleng, os Kaingang e os Guarani. A procuradoria do Estado questiona a posse desse território. A tese sobre a demarcação surgiu em 2009, quando a Advocacia-Geral da União usou esse critério para demarcar as terras da reserva Raposa- Serra do Sol, em Roraima.

Foto destaque: Povos indígenas. Reprodução/Tiago Miotto/Mídia Índia