O feminicídio é um termo utilizado para designar assassinatos contra muheres em razão de seu gênero, e geralmente é cometido por homens como resultado de ódio, misoginia, discriminação ou desigualdade de gênero. Os casos que envolvem feminicídio costumam ter como caracteristicas violência doméstica, abuso sexual, agressões físicas ou psicológicas recorrentes, perseguição e outros comportamentos violentos direcionados às mulheres, e durante algum tempo esses crimes foram justificados por se tratarem de “defesa da honra”.

Os crimes de defesa da honra

O conceito de “defesa da honra” foi historicamente utilizado como uma justificativa para alguns crimes passionais, em que indivíduos alegavam ter cometido atos violentos, como homicídios, em nome da proteção da honra pessoal ou da honra de um membro da família. No entanto, ao longo do tempo, muitos sistemas legais passaram a rejeitar essa justificativa devido às implicações discriminatórias e à falta de respaldo em princípios de igualdade e direitos humanos.
Portanto, a noção de “defesa da honra” como uma desculpa legal para cometer crimes tem sido amplamente desencorajada e até mesmo abolida em muitos países em favor de abordagens legais mais justas e igualitárias.

O caso Ângela Diniz

O caso de feminicídio de Angela Diniz é um evento trágico que marcou a sociedade brasileira nos anos 1970. Ângela Diniz, uma modelo e socialite, foi brutalmente assassinada pelo seu ex-namorado, Doca Street, em 1976.

_{Angela Diniz (Foto: reprodução/Glamour)}

O caso ganhou notoriedade por ser um exemplo emblemático de feminicídio, um termo que na época ainda não era amplamente reconhecido. Ângela Diniz, conhecida por sua beleza e carisma, estava em um relacionamento conturbado com Doca Street, que era empresário e ex-namorado dela.

O assassinato ocorreu em Búzios, uma cidade litorânea do Rio de Janeiro. Angela foi alvejada com quatro tiros na frente de várias testemunhas. Doca Street alegou que o crime foi resultado de uma discussão acalorada e que ele agiu em legítima defesa. No entanto, as evidências apontavam para um assassinato premeditado. O julgamento de Doca Street foi amplamente acompanhado pela mídia e pela sociedade brasileira. O caso foi um divisor de águas na discussão sobre a violência contra as mulheres e a necessidade de reconhecer e punir o feminicídio de forma adequada.

Surpreendentemente, Doca Street foi inicialmente absolvido em um julgamento polêmico, mas o veredicto gerou uma grande revolta pública. Após um segundo julgamento, ele foi condenado a 15 anos de prisão. Esse caso contribuiu para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência de gênero e de promover a igualdade de direitos das mulheres.

O caso de feminicídio de Ângela Diniz foi um marco na luta contra a impunidade em casos de violência contra a mulher e contribuiu para a criação de leis mais rigorosas contra o feminicídio no Brasil. Infelizmente, Ângela Diniz pagou um preço terrível por essa conscientização, mas sua memória continua a inspirar a luta por justiça e igualdade de gênero.

Foto Destaque: Ângela Diniz. Reprodução Arquivo/Estado de Minas

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou, na última quinta-feira (14), que a Uber deve reconhecer o vínculo empregatício com seus parceiros motoristas. Essa decisão é válida em todo o território nacional e para todos que dirigem pela empresa no país. A empresa, no entanto, afirma que vai recorrer em todas as instâncias dessa decisão até que não caibam mais recursos.

_{Mão segurando um aparelho celular na tela da plataforma Uber (Foto: Reprodução/Creative Lab/Shutterstock)}

Ministério Público de São Paulo entrou com ação judicial

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo ajuizou essa ação em 2021, e a sentença favorável aos motoristas obriga a empresa a pagar a eles R$ 1 bilhão de danos morais coletivos.

Na sentença, o juiz do Trabalho Mauricio Pereira Simões afirma que: “O poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.

Resposta da Uber

Em resposta a decisão judicial, a Uber informou em nota que “vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”. “Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”, finalizou.

O professor de Direito do Trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GBM Law Luiz Marcelo Gois afirma que a decisão não deve se manter de pé pois segundo ele: “Há até precedentes que a Justiça do Trabalho não tem competência para apreciar esse tipo de ação, que deve acabar desaguando no STF”.

O STF tem demonstrado ser contrário ao vínculo, o que pode beneficiar a plataforma, e diversos julgamentos pelo Tribunal Superior do Trabalho determinaram que não há relação de trabalho entre a Uber os motoristas parceiros, de forma que não há vínculo empregatício.

Foto destaque: Mão de um motorista ao volante segurando o celular na tela do aplicativo Uber. Reprodução/Oleksandr Lutsenko/Shutterstock

O atropelamento do ator Kayky Brito no sábado (02), por um carro de aplicativo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro pode levar o ator Bruno de Luca aos tribunais por omissão de socorro, já que os dois estavam juntos no dia do acidente. Testemunhas afirmam que Bruno presenciou o ocorrido mas deixou o local sem prestar socorro.

_{Kayky Brito. (Foto: reprodução/ Instagram/ @kayky.brito)}

Testemunhas

Imagens do incidente mostram o ator transtornado, com as mãos na cabeça, mas sem prestar socorro ao amigo que estava em sua companhia. Em depoimento, Bruno alegou não lembrar como foi embora do local do acidente, nem acompanhou Kayky na ambulância, tendo inclusive viajado no dia seguinte para São Paulo para assistir a um show.

Duas testemunhas declararam que Bruno de Luca sumiu do local após o ocorrido. “Eu e minha amiga, sentadas, escutamos só a batida, a parte do acidente. Atravessamos pra ver o que era. Quando a gente chegou lá, da parte que ele colocou a mão na cabeça, que ele ficou nervoso, eu não sei o que deu nele. Ele atravessou e saiu correndo. E sumiu“, disse uma das mulheres.

Uma das pessoas que socorreu Kayky Brito também falou sobre Bruno: “Ele foi embora e o Kayky ficou ali. A gente que socorreu ele, praticamente. Ele, como amigo, foi embora e não voltou nunca mais“.

Testemunhas também afirmam que os dois amigos estavam muito agitados, e que Kayky não parava de atravessar a rua a todo instante.

O que é omissão de socorro

A omissão de socorro é um crime que ocorre quando alguém se recusa a prestar assistência a uma pessoa em situação de perigo, quando poderia fazê-lo sem risco pessoal. Isso pode incluir acidentes de trânsito, situações de saúde crítica ou qualquer outro cenário em que a intervenção seja necessária para salvar vidas ou evitar danos graves.

As causas da omissão de socorro variam, mas frequentemente se relacionam com o medo de se envolver, a falta de conhecimento sobre como ajudar ou o desejo de evitar consequências legais. Essa conduta é penalizada em muitos países devido ao princípio ético e legal de solidariedade social.

As consequências da omissão de socorro podem ser severas. Além das implicações morais, a pessoa que se omite pode enfrentar processos criminais e ser responsabilizada legalmente. As punições incluem multas e prisão, dependendo da gravidade da situação e da legislação local.

Em resumo, a omissão de socorro é um ato de negligência que pode resultar em graves consequências legais para quem se recusa a prestar assistência em situações de emergência.

Foto Destaque: Bruno de Luca. Reprodução/ Instagram/@brunodeluca

Ciclone extratropical atingiu partes do Rio Grande do Sul, com ventos fortes e chuvas intensas, causando enchentes e desabrigados em 85 municípios. Número de mortos até o momento é de 41, e 46 pessoas continuam desaparecidas.

Muitas vítimas faleceram em decorrência das cheias dos rios; casas e pessoas foram arrastadas pela correnteza, e seus familiares estão se deslocando para Porto Alegre para realizar o reconhecimento dos corpos.

Limpeza das casas

A lama invadiu as casas e as pessoas precisaram utilizar jatos de água para abrir caminho em meio ao lamaçal para retornarem às suas casas. Para essa tarefam o que as famílias mais precisam é de material de limpeza.

As casas invadidas pela cheia dos rios precisam agora que seus moradores reponham todos os móveis e utensílios que ali existiam antes, pois tudo foi perdido. Toda uma vida de sacrifício para conquistar seus bens foi por água abaixo em instantes, e agora as casas estão cheias de entulhos e cobertas de lodo e lama.

Cheia dos rios causou mortes

O Rio Taquari atingiu a marca de 17 metros acima de seu nível normal, o que acarretou em mortes por afogamento da maioria das vítimas, que foram arrastadas pela correnteza. Houve também mortes por descargas elétricas, e uma vítima morreu após o cabo do helicóptero se romper durante seu içamento.

O empresário Leonardo Bertoldi perdeu o pai.“Não é fácil, não é fácil. Minha filha só chora, porque ela tinha combinado com o meu pai – sexta-feira ia chegar uma cavalgada lá no município – para ele ir lá ver ela”, conta ele.

No município de Muçum, 15 mortes já foram registradas e um velório coletivo deve ser realizado na cidade vizinha de Vespasiano Corrêa, pois o cemitério local foi destruído.

_{Enchente em Muçum, no Rio Grande do Sul, causada por ciclone extratropical (Foto: reprodução/Mateus Bruxel/Agência RBS)}

De acordo com a Defesa Civil, mais de 147 mil moradores foram afetados no estado. O Rio Taquari destruiu muitos estabelecimentos comerciais, deixando inclusive os dois únicos postos de combustível inoperantes por terem ficado submersos.

 Foto Destaque: Cheia causada por ciclone extratropical. Reprodução/Marinha do Brasil

Mês de julho registrou segundo pior déficit histórico para o mês, R$ 35,9 bilhões. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou informações sobre as causas do rombo nas contas públicas, e gastos com programas e benefícios sociais são alguns desses fatores.

O que é o déficit

O déficit de contas do governo, também conhecido como déficit fiscal, ocorre quando os gastos públicos excedem as receitas arrecadadas pelo governo em um determinado período. Isso resulta em um desequilíbrio financeiro que geralmente é financiado por meio do endividamento público. O déficit pode ocorrer devido a vários fatores, como aumento dos gastos com programas sociais, investimentos públicos, queda na arrecadação de impostos devido à desaceleração econômica ou evasão fiscal. 

Os efeitos do déficit de contas do governo podem ser variados. Embora possa impulsionar a economia no curto prazo ao aumentar os gastos públicos, se não for controlado, pode levar a um aumento da dívida pública, resultando em maiores despesas com pagamento de juros e restrições nas opções de política econômica. Isso pode afetar a confiança dos investidores, a estabilidade financeira e até a classificação de crédito do país. Portanto, os governos geralmente buscam equilibrar suas contas por meio de medidas como aumento de impostos, redução de gastos ou reformas estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Causas para o déficit

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que uma das causas para o rombo é o aumento de gastos com benefícios previdenciários.

_{Imagem Ilustrativa. (Foto: Reprodução Freepik)}

A série histórica teve início a partir de 1997, e esse foi o segundo pior índice já registrado para o mês de julho. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é permitido ao governo para 2023 registrar déficit primário de até R$ 231,5 bilhões.

Os altos gastos  das contas públicas neste ano estão relacionados, principalmente, com as despesas autorizadas por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022. O governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais em 2023. Gastos com  o benefício de R$ 600 do Bolsa Família também estão na lista. Gastos com saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas também tiveram impacto nas contas.

Foto destaque: Imagem Ilustrativa. Reprodução/Freepik

Anteriormente, o velório de MC Marcinho iria ocorrer na sede do Flamengo, mas acabou sendo reagendado devido a fortes chuvas. A cerimônia será aberta ao público no Cemitério da Penitência, no Rio de Janeiro, e ocorrerá das 10h às 13h.  Logo após, às 14h, o corpo será cremado durante um momento restrito a familiares e amigos. 

O Hospital Copa D”/Or confirmou o falecimento de Marcio André Nepomuceno Garcia, que ocorreu hoje (26), às 9h10. O cantor era conhecido como o Príncipe do Funk e tinha 45 anos. Ele sofria de problemas cardíacos e deixou cinco filhos.

_{MC Marcinho (Foto: Reprodução/Instagram/@mcmarcinho)}

Em julho, ele sofreu uma parada cardíaca, recebeu um coração artificial, os médicos fizeram diversas tentativas de mantê-lo com vida, realizando uma série de procedimentos, inclindo uma Ecmo, espécie de pulmão artificial externo. Entretanto, neste sábado, ele não resistiu e veio a falecer.

Sobre MC Marcinho

Nascido em 10 de janeiro de 1989, MC Marcinho era um cantor brasileiro de funk conhecido por suas músicas no estilo “funk melody”. Ele ganhou destaque nos anos 2000 com hits como “Glamurosa” e “Rap do Solitário”. Sua música e estilo marcaram a cena musical brasileira, especialmente no gênero do funk carioca. Sua habilidade em criar letras cativantes e contagiantes contribuiu para sua popularidade.

Sua trajetória é marcada pela influência na cena do funk brasileiro e por seu papel na evolução desse gênero musical.

Problemas de saúde do cantor

Em 2020, ele foi diagnosticado com um quadro de diabetes mellitus, uma condição crônica que afeta os níveis de açúcar no sangue. As complicações decorrentes da diabetes o levaram a enfrentar uma amputação parcial do pé esquerdo em março de 2021.

Ele também era portador de cardiopatia e doença renal crônica e aguardava um transplante. No entanto, foi removido da lista de espera por conta de uma infecção.

Foto Destaque: MC Marcinho. Reprodução/Instagram/@mcmarcinho