Câmara aprova urgência para tratar falsificação de bebidas como crime hediondo
Deputados deram prioridade à proposta que enquadra a falsificação de bebidas como crime hediondo, medida que busca resposta rápida contra riscos à população
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2/10) a urgência para votação do Projeto de Lei 2307/07, que propõe tornar crime hediondo a falsificação de bebidas. A decisão mostra que o tema é considerado prioritário pelos parlamentares, diante dos riscos que esse tipo de prática representa. O texto amplia o rigor das punições e reforça o compromisso do Congresso em dar uma resposta rápida à sociedade. A medida atende à necessidade de combater práticas que afetam a economia e, principalmente, ameaçam a saúde pública.
Nos últimos meses, cresceu o número de registros de intoxicação por metanol, substância tóxica frequentemente usada em bebidas falsificadas. Incolor e altamente inflamável, o metanol pode causar cegueira, danos irreversíveis ao organismo e até levar à morte quando ingerido.
Câmara prioriza votação sobre falsificação de bebidas
A votação do regime de urgência do PL 2307/07 foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aprovada em plenário como forma de acelerar a análise da proposta. Com essa decisão, o texto que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo passa a ter prioridade na pauta, sem a necessidade de tramitação por uma comissão especial.
Essa medida abre caminho para que os deputados analisem o mérito da proposta em breve, embora ainda não haja uma data definida para a votação do conteúdo. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para o Senado, onde também precisará passar por análise e votação antes de se tornar lei. O tema ganhou força diante da crescente preocupação com casos de adulteração de bebidas
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Informação sobre projetos na Câmara (Foto: reprodução/Instagram/@camaradeputados)
Segundo o Ministério da Saúde, já foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol no país neste ano. Em São Paulo, a Vigilância Sanitária precisou interditar ao menos seis estabelecimentos por suspeita de comercialização de bebidas adulteradas.
Saúde reforça controle com sala de situação sobre metanol
O Ministério da Saúde instalou uma sala de situação para acompanhar os casos de intoxicação por metanol em diferentes regiões do país. A iniciativa tem como meta ampliar o controle e dar mais agilidade às ações de enfrentamento.
A equipe técnica que atua no espaço vai avaliar os dados recebidos, identificar padrões e organizar as medidas necessárias. Com isso, será possível coordenar de forma integrada a resposta às ocorrências e proteger a população.
O que são crimes hediondos
Crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade pela legislação brasileira, por causarem grande repulsa e ameaça à sociedade. A Lei 8.072/90 estabelece regras mais rígidas para esses crimes, como o cumprimento inicial da pena em regime fechado e a impossibilidade de concessão de anistia, graça, indulto ou fiança.
