Trama golpista: condenados devem pagar mais de R$ 1 milhão em multas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou penas que somam 159 anos e 7 meses de prisão, além de R$ 1,15 milhão em multas, para os oito condenados do núcleo central da trama golpista que tentou desacreditar o sistema eleitoral e abrir caminho para um golpe de Estado.

STF define penas e multas para réus da trama golpista

Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa de R$ 379,3 mil. Para o relator Alexandre de Moraes, o ex-presidente atuou como líder da organização criminosa, o que ficou evidenciado pelo uso de órgãos públicos (Abin e GSI) em ações ilegais, pela difusão de desinformação em atos públicos, a exemplo da live de 2021, e pelas manifestações de 7 de Setembro. Também foram apontados a chamada “minuta do golpe” discutida com militares e aliados, o planejamento da Operação Punhal Verde-Amarelo e as tratativas para a decretação de estado de sítio.

O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 26 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. De acordo com Moraes, ele teve papel central na operação articulada para barrar a posse de Lula, além de exercer pressão sobre comandantes militares e assumir a coordenação de um gabinete de crise voltado a sustentar o golpe.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi sentenciado a 24 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. Segundo o relator, ele foi o único chefe militar a aderir formalmente ao golpe, chegando a oferecer tropas a Bolsonaro e a se recusar a passar o comando ao sucessor, atitude considerada uma quebra da tradição das Forças Armadas.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres recebeu 24 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. Para Moraes, sua responsabilidade envolveu tanto omissões quanto ações diretas, como a tentativa de usar a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o transporte de eleitores no segundo turno e manter em casa uma minuta de decreto golpista.

Alexandre de Moraes vota pela condenação de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão e multa de R$ 125,4 mil. Segundo o relator, ele liderava um “gabinete de crise” para dar suporte institucional ao projeto golpista, com anotações e participação em reuniões estratégicas que evidenciaram seu envolvimento.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi sentenciado a 19 anos de prisão e multa de R$ 125,4 mil. Moraes destacou que, embora a pena tenha sido reduzida por tentativa de mitigar os efeitos do crime, Nogueira atrasou a divulgação do relatório das Forças Armadas que confirmava a normalidade das eleições, seguindo orientações de Bolsonaro.

O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem recebeu 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de multa de R$ 74,7 mil. Para o relator, ele transformou a agência em uma “central paralela de contrainteligência”, produzindo relatórios falsos que atacavam o sistema eleitoral e reforçavam as narrativas do então presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve a pena reduzida por delação premiada e cumprirá dois anos em regime aberto, mantendo sua patente militar.

Bolsonaro e aliados recebem condenações históricas

No total, as penas aplicadas aos oito réus chegam a 159 anos e 7 meses de prisão, além de R$ 1,15 milhão em multas, valor calculado com base no salário mínimo de 2023, de R$ 1.320, corrigido pelo IPCA até agosto de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes detalhou o papel de cada réu na trama que buscava minar o sistema eleitoral e viabilizar um golpe de Estado. O julgamento é histórico, sendo a primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe. Além das consequências imediatas, como o afastamento definitivo de Bolsonaro da política, o caso terá efeitos duradouros sobre as Forças Armadas, com três ex-comandantes militares entre os condenados.