Moraes estende prazo e cobra posicionamento da PGR sobre Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) estender o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A nova determinação dá cinco dias para que a PGR analise supostos descumprimentos de medidas cautelares, além de eventuais denúncias contra ambos.

A medida substitui um despacho anterior, no qual Moraes havia concedido apenas 48 horas para que a PGR se posicionasse. O prazo para a manifestação terminaria nesta quarta-feira (27), mas o ministro decidiu estender a análise após determinar que a polícia penal do Distrito Federal passasse a acompanhar Bolsonaro de perto. A decisão também leva em conta o pedido da defesa para reverter a prisão domiciliar imposta pelo Supremo.

Questões em análise

De acordo com informações do STF, a manifestação da PGR deverá incluir três pontos principais: o suposto descumprimento de cautelares, o recurso da defesa de Bolsonaro contra as medidas impostas e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre obstrução de investigações.

Na semana passada, a Polícia Federal entregou um relatório apontando que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro teriam tentado pressionar o STF e atrapalhar o andamento de investigações.

PGR deve se manifestar sobre prisão de Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

Relatório da PF

No relatório, a PF indicia os dois por crimes como coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a apuração, eles teriam usado as sanções aplicadas pelos Estados Unidos como estratégia para enfraquecer as investigações sobre a chamada trama golpista.

A defesa do ex-presidente, no entanto, nega qualquer irregularidade. Em resposta, a defesa afirmou ao Supremo que Bolsonaro nunca teve restrição para usar aplicativos de mensagens nem para se comunicar com os seus aliados. Para eles, o relatório da PF se baseia em interpretações equivocadas e representa um exemplo de lawfare expressão usada para descrever perseguição política por meio de processos judiciais.