Kim Davis recorre à Suprema Corte para invalidar a união homoafetiva no EUA
Ex-escrivã do Kentucky apresentou à Corte americana petição para anular casamentos homoafetivos após negar licença a casal gay por questões religiosas
A Suprema Corte dos Estados Unidos recebeu uma petição de Kim Davis, ex-escrivã do Kentucky que foi presa em 2015 depois que se recusou a emitir uma licença de casamento para um casal gay. O motivo foi por conta religiosa, essa petição foi apresentada no mês passado e a Corte julgará se aceita o recurso que pede a anulação.
A petição
Davis argumenta que a Primeira Emenda, que garante o livre exercício da religião, a isenta de responsabilidade pessoal por negar licenças de casamento. Além disso, ela recorre da decisão do júri que a condenou a pagar US$ 100 mil em danos emocionais ao casal, além de US$ 260 mil em honorários advocatícios.
Ver esta publicação no Instagram
Petição foi apresentada por ex-escrivã (Foto: reprodução/Instagram/@cnnpolitica)
Em documento, a defesa apresenta que: “O erro precisa ser corrigido”, escreveu o advogado de Davis, Mathew Staver, na petição, chamando também o voto majoritário do juiz Anthony Kennedy de “ficção jurídica”. Daniel Urman, professor de Direito na Northeastern University, disse que é improvável que a Suprema Corte concorde em revogar o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
Apelo à Suprema Corte
O apelo vem em um momento em que os conservadores e opositores do casamento entre o mesmo sexo estão buscando uma nova campanha para reverter decisões judiciais anteriores. O tribunal federal aferiu que as apelações feitas por Davis “não podem invocar a Primeira Emenda como defesa, pois está sendo responsabilizada por ações estaduais, as quais a Primeira Emenda não protege”.
Kim Davis, ex-escrivã, em declaração à imprensa (Foto: reprodução/Pablo Alcala/Lexington Herald-Leader/Tribune News Service via Getty Images Embed)
A convenção Batista do Sul, em junho, votou para tornar a anulação de leis e decisões judiciais, incluindo Obergefell v. Hodges, que desafiam o desígnio de Deus para o casamento e a família, uma prioridade máxima. Até agora, nove estados introduziram a legislação de bloquear os casamentos.
A decisão não afetará os casamentos já realizados, uma vez que são resguardados pela Lei de Respeito ao Casamento, estabelecida em 2022. Essa lei garante que o governo federal e todos os estados reconheçam os casamentos legais de casais do mesmo sexo e inter-raciais realizados em qualquer estado.
