Google processa Latam nos EUA para impedir remoção global de vídeo polêmico do YouTube
Conflito judicial envolve liberdade de expressão, jurisdição internacional e conteúdo sensível publicado nos Estados Unidos; Latam recorre à justiça brasileira
O Google, empresa controladora do YouTube e pertencente ao conglomerado Alphabet, entrou com um processo contra a Latam Airlines na Justiça Federal dos Estados Unidos. A ação, protocolada nesta quinta-feira (13) em San Jose, na Califórnia, visa impedir que decisões judiciais brasileiras determinem a remoção global de um vídeo hospedado na plataforma.
O conteúdo em questão foi publicado por Raymond Moreira, cidadão norte-americano residente na Flórida, que em 2018 compartilhou dois vídeos nos quais seu filho, de apenas 6 anos à época, relata ter sido vítima de abuso sexual por parte de um funcionário da Latam durante um voo em que viajava desacompanhado. O caso resultou em um processo contra a companhia aérea nos EUA, encerrado por meio de um acordo confidencial em 2020.
Latam solicita na justiça a remoção do conteúdo
A disputa, agora, gira em torno da permanência do vídeo no ar. A Latam ingressou com ação na Justiça brasileira solicitando a remoção do conteúdo, alegando violação de direitos. Em resposta, o Google alega que a companhia estaria tentando “driblar” as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao recorrer aos tribunais brasileiros para forçar a retirada do vídeo do ar em escala global.
“A Latam não recebeu qualquer notificação formal sobre o processo nos Estados Unidos”, declarou a companhia, sediada no Chile, em nota à agência Reuters.
Já o Google sustenta que decisões judiciais de um país não devem extrapolar suas fronteiras.
“Há muito tempo defendemos o princípio legal de que os tribunais nacionais têm jurisdição sobre o conteúdo em seu território, mas não sobre aquilo que deve estar disponível em outras partes do mundo”, afirmou José Castaneda, porta-voz da empresa.
Latam recorreu à Justiça Brasileira para a remoção de vídeo (Imagem: reprodução/MARTIN BERNETTI/AFP/Getty Images Embed)
Parecer do STJ do Brasil
O caso deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil está prestes a avaliar se possui competência para exigir que o Google remova o vídeo internacionalmente. A decisão poderá ter repercussões importantes sobre a atuação de plataformas digitais em território brasileiro e sobre os limites legais de atuação entre diferentes jurisdições.
