O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação para receber “visitas frequentes” de Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia. Desde que passou a cumprir prisão domiciliar no mês passado, qualquer visita a Bolsonaro depende de autorização do STF.

Visitação

Normalmente, as visitas ao ex-presidente são liberadas apenas de forma pontual. Já os familiares mais próximos obtiveram permissão para entrar em sua residência sem a necessidade de novos pedidos.

Neste contexto, a defesa de Bolsonaro argumentou que Scheid, “além do cargo que ocupa no partido, possui um forte laço de amizade com o ex-presidente e sua família, vínculo que o fez oferecer apoio constante mesmo antes da atual condição de saúde”.

“A proximidade afetiva e familiar justifica a importância de sua presença na casa, especialmente considerando que a esposa do ex-presidente não consegue conciliar totalmente o trabalho com a atenção necessária aos cuidados dele”, registraram os advogados.

Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Onde tudo teve início para Bolsonaro com a investigação

Os investigados ligados ao núcleo 1 foram formalmente indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024. Meses depois, em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro e militares, no âmbito do caso.

Entre os principais elementos da acusação estão a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, a suposta conspiração para eliminar autoridades, incluindo o presidente da República, a chamada “minuta golpista” e os atos ocorridos em 8 de janeiro.

Já em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia e transformou os investigados em réus, abrindo a ação penal. Atualmente, o processo segue para a etapa final, com o julgamento já agendado.

Quais crimes os réus são acusados

Jair Bolsonaro e seus aliados são acusados na Suprema Corte de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de extinguir à força o Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio protegido.

A única exceção é Alexandre Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido que suspendeu a ação penal contra ele. Com isso, Ramagem responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Quem vai julgar

O julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais réus ficará a cargo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com as normas da Corte para ações penais.

O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, que preside a Turma, Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia.

Como será conduzido o julgamento

O julgamento tem início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento revisita todas as fases do processo relacionado à tentativa de golpe e detalha as acusações apresentadas pela PGR. Não há tempo máximo estabelecido para essa leitura.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra. Ele dispõe de até duas horas para apresentar os argumentos da acusação e defender a condenação dos réus.

Em seguida, os advogados dos oito réus terão espaço para se manifestar, com uma hora de fala para cada defesa, buscando a absolvição de seus clientes.

A primeira a falar será a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, já que ele atua como delator no processo e possui esse direito especial.

Os demais advogados seguem por ordem alfabética dos réus. Essa prática tem sido adotada pelo ministro Moraes em todas as sessões com manifestações dos acusados, embora não seja uma regra formal do STF.

Concluídas as manifestações, o ministro Moraes apresentará seu voto, podendo indicar, em caso de condenação, a pena sugerida para cada réu.

Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Eles podem apenas declarar se acompanham o voto de Moraes ou aproveitar para expor argumentos e justificativas sobre sua posição.