Após a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até 5 mil reais, o Imposto terá mudanças importantes que já estão valendo para a declaração em 2027, que começam a ser contabilizadas em 2026.
A expectativa é que mais de 15 milhões de pessoas sejam isentas do pagamento do imposto a partir de 2026 com a sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer ainda esse ano.
Entenda o que muda com a isenção
A primeira grande mudança com após a sanção das mudanças do Imposto de Renda é o aumento da faixa de isenção que sai de R$ 2824 por mês o que totaliza R$ 33888 por ano para R$ 5 mil por ano o que totaliza R$ 60 mil por ano, o que pode gerar uma economia de mais de R$ 4 mil para o trabalhador.
Outra mudança são nos descontos que começam a partir de R$ 5001 e vai até R$ 7350 por mês. Os descontos a partir desse valor serão progressivos diminuindo a medida que o salário aumenta até chegar em zero para quem ganha a partir de R$ 7350 por mês entrando na tabela regular do IR.
Governo compensa taxando lucros e dividendos
Ao todo, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deve gerar uma perca de arrecadação de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos a partir de 2026.
Para compensar essa perda abrupta de arrecadação, o Governo Federal vai começar a cobrar uma alíquota progressiva que vai até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês, valendo para lucros e dividendos dentro desse valor.
Quem ganha a partir de R$ 7350 mil por mês terá o desconto em folha como previsto atualmente no IR com a porcentagem podendo alcançar até 27,5% de retenção.
Projeto agora segue para sanção presidencial
Após aprovação unânime no Congresso Nacional, o projeto agora segue para sanção do presidente Lula, que deve sancionar o texto ainda neste ano.
A aprovação no Congresso inclusive foi celebrada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva nas redes sociais, afirmando que a vitória do projeto é uma vitória também do trabalhador brasileiro e afirmando que a proposta se trata de justiça tributária.
No post na rede social Instagram, Lula agradeceu ao presidente do Senado Davi Alcolumbre e ao relator do projeto na casa legislativa, o senador Renan Calheiros e aos líderes que conduziram o processo de aprovação.
