O Ministério Público Federal firmou nesta semana um acordo inédito com a SpaceX para impedir o uso da tecnologia de internet via satélite por garimpeiros ilegais na Amazônia.
Para cumprir com o acordo, a empresa vai passar a exigir documentos de novos usuários, repassar dados de geolocalização para autoridades brasileiras e bloquear o sinal que está sendo usado para cometer crimes nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
MPF quer dificultar a comunicação de garimpeiros
O principal objetivo do acordo é dificultar a comunicação de garimpeiros ilegais na Amazônia Legal Brasileira.
Segundo o MPF, o garimpo ilegal tem usado a internet de alta velocidade produzida pela Starlink para melhorar a comunicação entre garimpeiros ilegais que atuam em terras indígenas e unidades de conservação ambiental.
Tecnologia da Starlink será usada para combater o garimpo ilegal (Foto: Reprodução/Instagram/@starlink_brasilbr)
O acordo começa a valer em janeiro de 2026, onde caso sejam identificados acessos nessas áreas e se comprovados uso para atividades ilegais, a empresa terá de bloquear de forma instantânea o uso de sua internet nessas áreas onde está sendo usada para fins ilícitos.
A Starlink também colocará em seu contrato de adesão e em seus termos de uso dos serviços, cláusulas proibindo o uso da tecnologia para atividades criminosas.
Acordo prevê uso de material apreendido
O acordo ainda traz outra novidade que é a utilização dos equipamentos da Starlink apreendidos nas operações de combate ao garimpo ilegal e outros crimes ambientais, seja utilizado para ações de fiscalização contra esses crimes após a apreensão.
De acordo com desembargadores que trabalham com o garimpo ilegal, afirmam que o acordo é importante para combater a rápida expansão do crime organizado nessas áreas e fazer com que os órgãos públicos consigam combater de forma rápida o crime organizado.