Nesta terça-feira (11), o conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta por unanimidade a proposta para aumentar o valor máximo dos imóveis financiados por famílias de baixa renda pelo programa “Minha Casa Minha Vida”. Essa proposta vai beneficiar as famílias que ocupam as faixas 1 e 2 do programa, formados por famílias com uma renda familiar bruta de até R$ 4.700 por mês, visando ampliar o acesso à moradia popular, além de adequar o programa ao aumento dos custos na construção civil.

A mudança

O valor do aumento dependerá de cada município. Em grandes metrópoles com mais de 750 mil habitantes, o valor teve um aumento de 4% indo de R$ 264 mil para R$ 275 mil. As metrópoles de médio porte, onde o número de habitantes vai de 100 mil à 300 mil, o valor foi de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Já as capitais regionais o aumento foi de 7% com o valor saindo de R$ 220 mil para R$ 235 mil.

Essas mudanças fazem parte de um conjunto de medidas de estímulo para o setor habitacional, porém são medidas diferentes das que foram tomadas voltadas para a classe média. Em outubro, o governo havia aumentado o valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para R$ 2,25 milhões, era anteriormente de R$ 1,5 milhões.

O Conselho também aprovou um orçamento de R$ 160,5 bilhões para 2026 com o destino ao financiamento habitacional e projetos de saneamento básico. O que representa um aumento de 54% em relação ao valor que foi autorizado para o ano de 2025, de R$ 152,3 bilhões.

A maioria desses recursos será destinado a programas habitacionais, principalmente na principal política pública do governo no setor habitacional, que é o “Minha Casa, Minha Vida”. Já com a outra parte, ficará para ser dividida no mesmo nível de investimento, entre políticas de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Construções do “Minha Casa, Minha Vida”, no Rio de Janeiro (Foto: reprodução/Yasuyoshi Chiba/Getty Images Embed)

Regulamentação do novo teto

O Conselho chegou a adiar a análise que regulamentaria o novo teto para uso do fundo em financiamentos habitacionais. A pauta saiu da reunião hoje e a votação está prevista esta terça-feira.

Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado o aumento do limite de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. Atualmente falta somente o FGTS adequar suas regras para permitir que os trabalhadores usem parte do saldo de sua conta vinculada em prestações de financiamento do novo teto.