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Lula sanciona aumento de pena por consumo de bebidas alcoolicas por menores

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Na manhã desta quinta-feira(09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que aumenta a pena para pessoas que forneçam bebidas alcoólicas consumida por menores de idade.

Além de bebidas alcoólicas, a nova lei também inclui na pena outros produtos que causem dependências em menores de idade, com um aumento de até 50% na pena.

Nova lei altera o ECA

A lei sancionada hoje por Lula traz uma atualização para o ECA com a possibilidade de aumento na pena que hoje é de 2 a 4 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave caso o alcoólico seja consumido pelo menor. Neste caso, a pena pode aumentar em um terço ou até a metade da pena.

Além disso, houve um aumento naquilo que se configura crime no que diz respeito a bebida alcoólicas a menores. Agora, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar produtos que podem causar dependência a menores de idade.

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Consumo de bebidas alcoólicas pode trazer danos a menores (Foto: Reprodução/Tang Ming Tung/Getty Images Embed)

Conforme o parecer da Comissão de Direitos Humanos do Senado, quanto menor for a idade de início, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida e no excesso na idade adulta.

Além disso, o documento também ressalta o risco de acidentes tanto de trânsito como com armas de fogo, homicídios e até suicídio.

Projeto vem em meio a crise do metanol

O projeto, que vinha em discussão desde 2022 e que já teve um semelhante arquivado em 2012, foi aprovado em meio a uma situação que tem preocupado consumidores nos últimos dias: a detecção da presença de metanol em bebidas destiladas.

Foram mais de 100 casos confirmados de presença de metanol em bebidas, com cinco mortes até o fechamento desta reportagem. Nesta quarta-feira(08) foi registrado o primeiro caso de intoxicação por metanol no Rio Grande do Sul, somando o quinto estado a ter registro dessa natureza.

Metanol foi adicionado a bebidas (Vídeo: Reprodução/YouTube/Rádio Bandnews FM)

Em perícia feito em um lote de bebidas envolvida em contaminação, a Polícia Científica de São Paulo conseguiu chegar a conclusão de que o metanol foi adicionado as bebidas e não faz parte de algum processo próprio de bebidas alcoólicas.

O governo federal e o Congresso Nacional já discutem a volta de regulamentações para comprovar a proveniência das bebidas e a ausência de riscos a população. O Ministério da Saúde inclusive acelerou a compra de etanol hospitalar utilizado no combate a contaminação por metanol.

Justiça pede que Hytalo Santos perca acesso às redes e seja proibido de ter contato com menores

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o influenciador Hytalo Santos seja proibido de ter acesso às redes sociais, de ter contato com menores citados no processo e de monetizar seus conteúdos. A decisão faz parte de uma investigação que começou após denúncias de que o influenciador estaria explorando e expondo adolescentes em vídeos com conotação sexual.

Paralelamente, outra investigação conduzida pelo promotor de João Pessoa, João Arlindo, também está em curso e deve ter seu relatório finalizado na próxima semana. O MPPB confirmou que Hytalo Santos já foi ouvido e negou as acusações. A conta do influenciador no Instagram foi desativada, e o MP solicitou que a suspensão fosse estendida a outras plataformas.

As acusações e a investigação

O MPPB investiga um possível esquema de exploração e “adultização” de menores, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As denúncias indicam que Hytalo ofereceria benefícios, como celulares, pagamento de aluguel e mensalidades escolares, para as famílias de adolescentes em troca da participação deles em seus vídeos. Cerca de 17 adolescentes participaram dos vídeos, muitos já emancipados, e o MP também investiga a omissão dos pais e responsáveis, e busca apurar se esses “presentes” dados por Hytalo estavam ligados à emancipação dos menores, permitindo sua livre participação nos conteúdos.

Influenciador Hytalo Santos com menores que apareciam em “reality” nas redes sociais (Foto: reprodução/X/@republiqueBRA)

Origem da ação e próximos passos

O caso ganhou grande visibilidade após o youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta exploração. A denúncia de Felca destacou o caso de uma adolescente que, desde os 12 anos, participava dos vídeos do influenciador. A rede social dela também foi desativada, por fazer publicidade de casas de aposta sendo menor de idade.

Embora Hytalo negue todas as acusações, essas medidas são um passo crucial para proteger os adolescentes. A polícia e o MP também estão investigando a empresa de rifas do influenciador, com uma recomendação para suspender a autorização por uso indevido de imagem de adolescentes para fins lucrativos. A defesa de Hytalo Santos não se pronunciou sobre as últimas atualizações.