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EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky

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O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A sanção, que congela bens e proíbe transações financeiras nos Estados Unidos, é descrita pelo Tesouro americano como uma medida contra o que classificam como “abusos de direitos humanos” e corrupção no Judiciário brasileiro. A decisão também inclui a revogação de vistos de outras seis autoridades do país.

Justificativas da sanção

Segundo o comunicado oficial do Departamento do Tesouro dos EUA, a sanção contra Viviane se deve ao seu papel como “facilitadora e financiadora” das atividades do marido. Os EUA apontam que o escritório de advocacia do qual ela é sócia e o Instituto Lex, que ela preside, teriam apoiado financeiramente as ações de Moraes, que, segundo o governo americano, incluem “censura, prisões arbitrárias e perseguição a opositores políticos”.

As consequências são imediatas. Os bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, e ela está proibida de realizar qualquer transação com cidadãos ou empresas americanas, o que afeta até mesmo o uso de cartões de crédito de bandeiras internacionais. O Instituto Lex também foi incluído na lista de entidades sancionadas. Além disso, o governo americano revogou os vistos de seis outras autoridades brasileiras, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ex-Procurador-Geral da República, José Levi, que atuou em investigações sensíveis.

O próprio Alexandre de Moraes já havia sido sancionado pela Lei Magnitsky, em julho de 2025, como uma resposta às decisões do ministro que envolveram censura, bloqueios de contas em redes sociais e prisões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes (Foto: reprodução/MAURO PIMENTEL/AFP/Getty Images Embed)

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Global Magnitsky é uma legislação americana que permite ao governo dos EUA sancionar estrangeiros por violações graves de direitos humanos ou por atos de corrupção significativa. As sanções podem incluir o congelamento de ativos, proibição de entrada no país e restrição de transações financeiras. A lei, promulgada em 2016, foi usada anteriormente para sancionar figuras como oligarcas russos e autoridades venezuelanas, mas recentemente se tornou uma ferramenta para combater o que o governo Trump considera “abusos” de figuras jurídicas no Brasil.

Reações e impacto político

No Brasil, políticos e ativistas bolsonaristas comemoraram a decisão, classificando-a como um “ato de justiça” e um “estrangulamento financeiro” ao que chamam de “ditadura do Judiciário”. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que há meses vinha articulando essa medida nos EUA, celebrou a notícia nas redes sociais.

Em resposta, Alexandre de Moraes divulgou uma nota classificando a sanção como “ilegal e lamentável”, e reafirmou seu compromisso com a “independência constitucional”. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o STF defenderam a soberania do país, e a Faculdade de Direito da USP condenou a medida como uma interferência indevida em assuntos internos.

Condenação de Bolsonaro ganha destaque na imprensa internacional

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Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista. A decisão histórica teve ampla repercussão na imprensa internacional, que destacou a condenação e os votos que definiram a maioria no tribunal.

Confira a seguir como o julgamento foi noticiado no exterior e os detalhes da cobertura de cada veículo de imprensa.

The New York Times

O New York Times destacou que a condenação de Jair Bolsonaro por liderar uma conspiração para anular as eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado inclui planos para dissolver tribunais, dar poderes às Forças Armadas e até assassinar o presidente eleito.

O jornal também avaliou que a decisão deve intensificar as tensões entre Brasil e Estados Unidos, citando a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo eles, foi um teste para a maior democracia da América Latina e que a decisão levanta incertezas sobre o futuro político do principal líder de direita do Brasil.

“A Casa Branca tentou forçar o Brasil a desistir do caso com tarifas elevadas, uma investigação comercial e sanções severas contra o ministro da Suprema Corte que a liderava. Em vez disso, vários juízes brasileiros criticaram as tentativas dos EUA de intervir ao votarem pela condenação”, escreveu o veículo.

Reuters

A Reuters destacou que Jair Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por atentado à democracia, sendo julgado por planejar um golpe para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Reuters repercute condenação de Bolsonaro (Foto: reprodução/Reuters)

A agência também ressaltou que a decisão não foi unânime, com o voto de Luiz Fux pela absolvição trazendo alívio aos apoiadores de Bolsonaro e abrindo espaço para possíveis contestações. De acordo com a Reuters, a decisão se insere em um contexto global de processos envolvendo líderes de extrema-direita, como Marine Le Pen, na França, e Rodrigo Duterte, nas Filipinas.

“A decisão presumida pela maioria de um painel de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) faz de Bolsonaro o primeiro ex-presidente na história do país a ser condenado por atentado à democracia”, publicou a agência.

The Guardian

O The Guardian destacou que a Suprema Corte brasileira considerou Jair Bolsonaro culpado por planejar um golpe militar para “aniquilar” a democracia, o que pode resultar em uma pena de décadas de prisão.

O jornal britânico também apontou o voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição ao alegar falta de provas de sua participação no complô golpista. Segundo a publicação, a posição de Fux, ao questionar a autoridade dos juízes sobre o caso, pode abrir caminho para contestações legais e até para uma eventual anulação do julgamento.

The Washington Post

O Washington Post destacou que Bolsonaro deve enfrentar uma longa pena de prisão, mas que seus advogados já indicaram a intenção de recorrer da decisão.

The Washignton Post repercute condenação de Bolsonaro (Foto: reprodução/The Washington Post)

O jornal também apontou que o julgamento divide a sociedade brasileira, com manifestações tanto de apoio quanto de oposição ao ex-presidente. O veículo também ressaltou que Bolsonaro continua sendo uma figura política influente, capaz de impactar as eleições de 2026: “Espera-se que ele escolha um herdeiro que provavelmente desafiará Lula no próximo ano. A decisão pode levar os parlamentares aliados de Bolsonaro a buscar alguma anistia para ele no Congresso.”

The Wall Street Journal

O Wall Street Journal afirmou que a condenação de Jair Bolsonaro deve intensificar a disputa entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Lula (PT). Segundo o jornal, enviar Bolsonaro, de 70 anos, à prisão representa um desafio às tentativas de Trump de interferir em um caso que colocou o Brasil no centro da atenção internacional e na guerra comercial com os EUA.

A reportagem ressaltou que o julgamento marca a queda dramática de Bolsonaro e de seus aliados de direita, que conquistaram a vitória em 2018 prometendo restaurar a lei e a ordem em meio à corrupção e ao caos político.

O jornal também lembrou que Trump aplicou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, classificando as ações contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas”, e apontou que o governo brasileiro se prepara para uma reação negativa da Casa Branca.

AGU contrata escritório de advocacia nos EUA contra sanções de Trump

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O governo de Lula (PT) está, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), nas negociações finais da contratação de um escritório de advocacia para atuar nos EUA. O objetivo é defender o Estado Brasileiro das sanções impostas pelo presidente americano, Donald Trump.

O contrato será finalizado e o nome do escritório contratado deverá ser anunciado pela AGU nos próximos dias.

Respostas diretas

As ações buscam reverter tanto o ”tarifaço” anunciado em julho e posto em prática no inicio desse mês quanto a aplicação da Lei Magnistsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No mês passado, a AGU já havia trabalhado na contratação de profissionais no território norte-americano para atuarem em nome de Moraes em processos movidos pelo grupo Trump e pela plataforma Rumble.

Os processos buscavam responsabilizar o ministro em supostas censuras que teriam sido cometidas contra empresas e cidadãos norte-americanos. A AGU possui a responsabilidade institucional de defender autoridades brasileiras dentro e fora do país.

Moraes chegou inicialmente a dispensar a proposta de Lula para que a AGU cuidasse do caso da Lei Magnistsky, em entrevista à Reuters, o ministro afirmou que irá aguardar, por opção própria, uma solução pela via diplomática.

As sanções e críticas

Desde julho, o governo norte-americano tem anunciado sanções contra o Brasil e as autoridades brasileiras, com o presidente Trump e seus apoiadores, fazendo declarações críticas e acusações aos poderes, chegando a se posicionar sobre ainda mais diretamente no Relatório anual do Departamento de Estado sobre os direitos humanos, que o Departamento de Estado dos Estados Unidos elabora anualmente em relação a diversos países.

Nos anúncios e discursos feitos por Donald Trump ou representantes da Casa Branca, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) é citado nominalmente, visto que Trump aplicou justamente a Lei Magnistsky com o argumento de perseguição do poder judiciário brasileiro contra o ex-presidente réu pela suposta trama golpista.

Já o ”tarifaço” de 50% veio com a acusação de que o Brasil é uma ameaça a política externa, a economia e os direitos de liberdade de expressão dos EUA. Vale ressaltar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e filho de Jair Bolsonaro, atualmente vivendo nos Estados Unidos, afirmou em entrevistas e publicações de que participou das articulações para as punições.

Alexandre de Moraes tem cartões de crédito bloqueados por sanção americana

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Ocorreu recentemente, o bloqueio do cartão de crédito internacional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky, medida criada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. A medida atinge diretamente operações realizadas por bandeiras internacionais, como Visa e Mastercard, que seguem regras do sistema financeiro norte-americano.

Outra alternativa

O Banco do Brasil e o STF não comentaram sobre este assunto no momento. Segundo informações de bastidores, o bloqueio não afeta apenas o ministro, mas pode abrir precedente para outros brasileiros incluídos em listas de restrições externas. Para contornar a situação, o banco teria oferecido a Moraes um cartão com bandeira nacional, sem vínculo com redes estrangeiras, permitindo que ele continue utilizando serviços financeiros no país. Vale lembrar que Visa e Mastercard são americanas e Elo é do próprio país nacional com parceria do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

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Alexandre de Moraes na sessão sobre sanção americana (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Conflitos de legislações

O episódio reforça o impasse entre normas internacionais e a legislação brasileira. No Brasil, determinações de governos estrangeiros só têm validade se forem reconhecidas pelo Judiciário ou por órgãos nacionais competentes. Dessa forma, ainda que os EUA imponham sanções, bancos e empresas locais ficam diante de um dilema: seguir as regras de Washington e evitar punições fora do país, ou cumprir exclusivamente a legislação brasileira.

Moraes já havia alertado que instituições financeiras podem ser responsabilizadas no Brasil caso bloqueiem bens ou serviços apenas por conta de ordens externas. A interpretação é de que sanções internacionais não têm efeito automático dentro do território nacional.

Reações em geral

Como já foi mencionado, o Banco do Brasil preferiu não comentar sobre a informação, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, já o Mastercard afirmou que, segundo eles, não cabem a eles comentarem sobre titulares individuais de cartão. Outras instituições consultadas mencionaram que, por sigilo bancário, não podem confirmar se Moraes é correntista ou titular de cartão.

Tensão começa a crescer

Dentro do sistema bancário, cresce o receio de que eventuais descumprimentos às regras norte-americanas possam gerar sanções indiretas, como restrições ao acesso de bancos brasileiros ao mercado de dólar. Esse risco é avaliado como uma das principais pressões para que medidas como o bloqueio de cartões ocorram. Enquanto isso, no plano político, o episódio amplia a tensão entre Brasília e Washington, levantando debates sobre soberania, independência do Judiciário e os limites de interferência internacional.

Moraes alerta bancos brasileiros sobre riscos de sanções dos EUA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alertou que bancos que operam no Brasil podem ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos no país. A declaração ocorre em meio a incertezas geradas após decisão do ministro Flávio Dino, que reforçou que ordens de outros países só devem ser cumpridas com aval do STF.

Moraes, recentemente sancionado pelo governo americano por meio da Lei Magnitsky, ferramenta que pune financeiramente estrangeiros, destacou que instituições financeiras não podem acatar sanções internacionais de forma independente, sob risco de penalidades internas.

A decisão de Dino, embora não mencione a Magnitsky, protege o setor bancário brasileiro ao impedir que empresas e filiais nacionais apliquem medidas coercitivas ou restrições de direitos baseadas em atos unilaterais de governos estrangeiros, preservando a soberania jurídica do país.

Repercussão internacional

Após a decisão de Dino, na última segunda-feira (18), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA — equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro — publicou uma mensagem na qual se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “tóxico”. O texto foi republicado em português pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil, ampliando seu alcance.

O comunicado alertava que cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. Além disso, ressaltava que pessoas de outros países devem agir com cautela, pois qualquer apoio material a indivíduos considerados violadores de direitos humanos também pode gerar sanções internacionais.

Moraes alerta que bancos podem ser punidos ao seguirem sanções dos EUA (Vídeo: reprodução/YouTube/@cnnbrasil)

Impactos da Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky prevê sanções severas contra indivíduos considerados violadores de direitos humanos, sendo descrita por alguns especialistas como uma “pena de morte financeira”. Entre seus efeitos estão a proibição de manter cartões de crédito de grandes bandeiras nos Estados Unidos, a impossibilidade de abrir ou manter contas bancárias no país e restrições de entrada, incluindo o cancelamento de vistos.

Além disso, bancos e instituições financeiras internacionais podem ser obrigados a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões do sancionado. A medida também gera impacto reputacional significativo, pois a pessoa passa a constar em uma lista internacional de indivíduos responsabilizados por violações graves e sistemáticas de direitos humanos.

Moraes afirma que não vai “recuar nem um milímetro” em julgamento de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post que não pretende alterar sua condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. A entrevista foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Segundo Moraes, não há possibilidade de recuar em relação ao caso, que será analisado pela Primeira Turma do STF em setembro. O ministro ressaltou que o julgamento seguirá dentro da legalidade e que caberá à Corte decidir, com base nas provas, quem deve ser condenado ou absolvido.

Sanções e críticas internacionais

Moraes foi incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras acusadas de abusos de poder. A Casa Branca alegou que o ministro estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, argumento reforçado por membros do governo do presidente dos EUA, Donald Trump.

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Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Nurphoto/Getty Images Embed)

Com a medida, eventuais bens do ministro nos Estados Unidos foram bloqueados, e ele ficou impedido de realizar transações financeiras no país ou por meio de bancos e cartões ligados a instituições norte-americanas. O governo norte-americano também anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados, o que intensificou a tensão diplomática.

Moraes avaliou que a relação entre Brasil e Estados Unidos foi prejudicada por “narrativas falsas” e desinformação, disseminadas, segundo ele, por aliados de Bolsonaro em território norte-americano. Para o ministro, essas acusações criaram um ambiente hostil que acabou “envenenando” o diálogo entre os dois países.

Julgamento no STF

A Primeira Turma do Supremo marcou para setembro o julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, que inclui Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Eles respondem por tentativa de golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

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Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Joe Raedle/Getty Images Embed)

As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em formato presencial, com convocações extraordinárias e ordinárias. Outros três grupos também são investigados no âmbito da mesma ação penal, mas ainda não há data definida para análise desses núcleos.

Na entrevista ao The Washington Post, Moraes também destacou que a democracia brasileira é mais vulnerável do que a norte-americana, devido ao histórico de golpes e ditaduras. 

Criador da Lei Magnitsky critica sanções contra Moraes e diz que Trump usa a legislação para fins políticos

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O criador da Lei Magnitsky, o investidor e ativista político William Browder, criticou publicamente a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo ele, a medida não está relacionada a violações dos direitos humanos, como prevê a legislação, mas sim a um “acerto de contas político” promovido por Donald Trump, que estaria retaliando o magistrado por conduzir investigações contra seu aliado, Jair Bolsonaro.

A crítica foi feita durante uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo. Browder, responsável por viabilizar a aprovação da Lei Magnitsky em 2012, avalia que a penalidade aplicada ao ministro brasileiro deturpa os princípios da norma que ele ajudou a estabelecer. Para ele, trata-se de uma tentativa de interferência nos assuntos internos do Brasil por motivações pessoais e políticas do presidente norte-americano.

William Browder em entrevista ao Fantástico (Foto:reprodução/X/@showdavida)

Origem da lei e desvio de propósito

A Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, em uma prisão de Moscou. Ele havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e acabou preso sob a acusação de sonegação fiscal. Após 11 meses detido em condições degradantes, morreu sem atendimento médico adequado. Browder, que era chefe de Magnitsky, transformou o caso em uma campanha global por justiça, que levou à aprovação da legislação nos EUA durante o governo Barack Obama.

Desde então, a lei se tornou uma ferramenta internacional contra violadores de direitos humanos e corruptos. Mais de 650 pessoas e entidades foram sancionadas, incluindo autoridades da China, Rússia, Venezuela e organizações como a Al-Qaeda. Para Browder, porém, a aplicação da lei no caso de Moraes foge do propósito original da legislação.

O bloqueio imposto ao ministro brasileiro atinge qualquer bem ou participação financeira nos Estados Unidos, além de restringir seu acesso ao sistema financeiro americano. O STF informou, no entanto, que Moraes não possui patrimônio ou contas no país.

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Alexandre de Moraes (Foto:reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Reações no Brasil e tensão crescente nas relações bilaterais

O ministro afirmou que continuará exercendo suas funções no STF sem se deixar intimidar por pressões externas. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como “inaceitável” e expressou apoio ao magistrado, destacando que o Brasil não aceitará ingerências estrangeiras.

Moraes diz que vai "ignorar" sanções da Lei Magnitsky de Trump (Vídeo:reprodução/Youtube/UOL)

A medida aprofunda o mal-estar diplomático entre Brasil e Estados Unidos, já afetado por tarifas anunciadas por Trump sobre produtos brasileiros. Embora Donald Trump tenha indicado que está aberto ao diálogo, o governo brasileiro ainda estuda qual será a reação oficial diante do agravamento da crise.

Trump diz que Lula “pode ligar quando quiser” sobre tarifas comerciais

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira que o presidente Lula “pode ligar quando quiser”, ao ser questionado sobre a possibilidade de negociar as tarifas impostas ao Brasil. A declaração ocorreu diante da Casa Branca, após Trump evitar entrar em detalhes sobre as novas taxas comerciais.

Logo depois, ao ser perguntado se haveria pauta específica referente ao Brasil, Trump respondeu: “Vamos ver o que acontece… Eu amo o povo do Brasil”.

Contexto das tarifas e críticas ao governo brasileiro

Mesmo com o tom aparentemente conciliatório, as novas tarifas de até 50 % sobre produtos brasileiros causaram tensão diplomática. A medida, anteriormente programada para entrar em vigor em 1 de agosto, foi postergada para o dia 6 (quarta-feira) e incide sobre setores como aço e alumínio, enquanto minérios, polpa de laranja, castanhas e itens de aviação civil foram excluídos.

Trump reforçou que não detalharia os valores, mas deixou claro seu descontentamento com a conduta brasileira, alegando que “as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada”, fazendo alusão ao processo de julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e as tensões políticas sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Declaração de Trump sobre tarifas brasileiras (Vídeo: reprodução/X/@globonews)

Discurso de Trump e posicionamento oficial do Brasil

Em entrevista ao The New York Times na quarta-feira (30), Lula afirmou que, apesar dos esforços, não obteve conversas com autoridades norte-americanas: “Designei meu vice-presidente, meu ministro da Agricultura, meu ministro da Economia para que todos conversem com seus equivalentes nos EUA. Até agora, não foi possível”. Fontes diplomáticas confirmam que os canais com a Casa Branca estavam suspensos desde julho, quando a carta anunciando o “tarifaço” foi enviada.

A declaração de Trump vai em contrapartida aos movimentos norte-americano recentes. Na última quarta-feira (30), os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro brasileiro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. As penalidades incluem congelamento de bens, proibição de transações com cidadãos ou empresas dos EUA e bloqueio de cartões de crédito com bandeira americana.

Moraes diz que vai ignorar sanções aplicadas por Trump

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Durante a cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez seu primeiro pronunciamento público após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Em seu discurso, afirmou que a Corte irá ignorar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos e que não se “envergará a ameaças covardes e infrutíferas”.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, afirmou Moraes.

O ministro também agradeceu o apoio do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes, que o defenderam diante das sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump com base na Lei Magnitsky, norma criada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

STF não vai ceder às pressões

Ele prosseguiu afirmando que a Corte continuará cumprindo sua missão constitucional e que, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais ligadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, disse.

O ministro, relator dos processos contra Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, afirmou que o STF não vai tolerar ameaças. Ele criticou ações de brasileiros “supostamente patriotas” que, segundo ele, agem em benefício de interesses estrangeiros para obstruir a Justiça e arquivar processos criminais. Moraes apontou, ainda, uma tentativa de afastar ministros do STF para favorecer os acusados, o que considera uma continuidade do mesmo “modus operandi” golpista.

Assista a íntegra do discurso de Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/Veja)




Moraes acusa grupos criminosos


No discurso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que uma organização criminosa atua para submeter o STF ao controle de um Estado estrangeiro. Ele comparou esses grupos a milícias e criticou os projetos de anistia em tramitação no Congresso, classificando-os como “inconstitucionais”. Moraes ressaltou ainda que muitas dessas ações foram movidas por “pseudopatriotas” que deixaram o país, numa referência indireta ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro.


“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”, afirmou Moraes.


Ele reiterou que o STF, a PGR e a PF não se “vergarão a essas ameaças”. Em outro momento, declarou que a soberania nacional é um dos pilares da República Federativa do Brasil e que jamais pode ser desrespeitada, negociada ou submetida à extorsão.


“O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista”, disse.


Lei Magnitsky


No início da semana, Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, criada para punir abusos de direitos humanos e corrupção, mas aplicada a ele por motivações políticas. O ministro é o primeiro brasileiro e o primeiro membro de uma Suprema Corte a sofrer essa sanção, que inclui bloqueio de bens e proibição de transações financeiras.


A medida gerou forte reação no governo brasileiro e no Judiciário, com manifestações de apoio de ministros do STF, políticos como Rodrigo Pacheco e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O presidente Lula também repudiou a sanção e tem se reunido com membros do STF para articular uma estratégia de defesa da Corte.

					

		
		
	


				
					
	

		

						
Trump sanciona Alexandre de Moraes através de lei dos EUA

			
						

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Os Estados Unidos impuseram sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, nesta quarta-feira (30), com base no Global Magnitsky Act. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, congela eventuais bens dele no país e proíbe cidadãos americanos de manter negócios com o magistrado. A acusação formal é de que Moraes autorizou detenções arbitrárias, perseguiu opositores políticos e limitou a liberdade de expressão no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.


O ato acontece num contexto de crescente tensão diplomática entre Washington e Brasília, exacerbada por Trump ter anunciado um imposto de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a taxa como retaliação à suposta “caça às bruxas” contra seu aliado político Bolsonaro. Essa sequência de ações elevou o nível de hostilidade entre os dois países nos últimos dias.


Sanções da lei Magnitsky


Na justificativa oficial, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma campanha de repressão que incluiu censura digital, prisões injustificadas e processos com motivações políticas. Ele afirmou que Moraes se tornou “juiz e júri” de uma campanha direcionada não apenas a brasileiros, mas também a cidadãos e empresas dos EUA.






EUA usam Lei Magnitsky contra ministro do STF (Vídeo:Reprodução/Youtube/Metropoles)




Em paralelo, o secretário de Estado Marco Rubio já havia revogado os vistos de Moraes, sua família e outros magistrados brasileiros, alegando que a atuação judicial violava direitos fundamentais. O porte de sanções representa uma nova escalada, elevando os efeitos concretos à restrição fiscal e a impossibilidade de transações entre partes americanas e o juiz federal.


Segundo informações recentes, amplamente comentadas nas redes sociais, Moraes não tem nenhum vínculo financeiro nos Estados Unidos e o visto do ministro está vencido há um tempo mas, até o momento, ele não demonstrou interesse ou preocupação em revalidar o documento.


Reação do governo brasileiro


Em resposta, o presidente Lula classificou a imposição como uma interferência “inaceitável” no sistema judicial brasileiro e afirmou que o país manterá sua soberania jurídica. A ministra Gleisi Hoffmann qualificou a sanção como um ato “violento e arrogante”, e expressou total repúdio à ação estadunidense de intimidação à justiça brasileira.





 Idealizador da Lei Magnitsky repudia uso dela contra Moraes (Vídeo:Reprodução/X/@globonews)




No âmbito interno, o Supremo Federal manifestou solidariedade a Moraes, com o ministro Flávio Dino declarando que seu colega agiu conforme a Constituição. Especialistas jurídicos afirmam que o episódio pode levar o tribunal a endurecer sua postura, em sinal de que não cederá sob pressão externa.


O impacto político e econômico das medidas ainda está em curso. Economistas esperam novas negociações sobre possíveis retaliações futuras aos Estados Unidos, enquanto autoridades brasileiras estudam formas de apoiar empresas exportadoras afetadas pela tarifa. A interseção entre ação judicial, retaliações internacionais e polarização política intensifica os debates sobre democracia, respeito aos limites institucionais e soberania nacional.