Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta semana a manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de reclusão por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, na Itália, e a Justiça brasileira decidiu validar a sentença estrangeira, determinando que a pena seja cumprida em território nacional. O atleta está preso desde março de 2024 na penitenciária de Tremembé, em São Paulo

Votação plenário virtual

Processo vai à votação em plenário virtual, os ministros da Corte analisam o segundo recurso apresentado pela defesa. A estratégia dos advogados de defesa busca anular a decisão que homologou a condenação italiana, alegando que a prisão seria ilegal. O argumento central é que o episódio aconteceu antes da entrada em vigor da Lei de Migração, sancionada em 2017. Para os defensores, não seria possível aplicar de forma retroativa uma regra mais rígida que permita a execução da pena no Brasil.

Apesar das tentativas da defesa, a maioria dos ministros já votou pela rejeição do recurso. O entendimento é de que a legislação atual pode ser utilizada para garantir o cumprimento da sentença estrangeira, uma vez que o crime é reconhecido como grave e incompatível com o princípio da impunidade. O julgamento no sistema eletrônico segue aberto até sexta-feira (29), prazo final para que todos os votos sejam registrados.

A decisão reforça a posição adotada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a condenação italiana e autorizou a execução da pena em território nacional. O STF, em análise prévia, já havia confirmado esse entendimento, e agora reitera a medida ao negar novo pedido da defesa.

Robrinho eleito melhor atacante do Paulistão 2015 (Foto: reprodução/Instagram/@oficialrobinho)

Repercusão pública internacional

O caso de Robinho continua a gerar forte repercussão pública, não apenas pela notoriedade do ex-jogador, mas também pela relevância do julgamento para a aplicação de sentenças estrangeiras no Brasil. Especialistas apontam que o desfecho representa um marco jurídico sobre a cooperação internacional no combate a crimes graves, além de reforçar a importância da responsabilização de figuras públicas.

Com a tendência consolidada no STF, Robinho deve permanecer em regime fechado para o cumprimento da pena de nove anos. A discussão jurídica pode se estender em novos recursos, mas as decisões já firmadas pelas instâncias superiores indicam que dificilmente haverá mudança de rumo. O processo se soma a outros debates sobre a eficácia da legislação brasileira em lidar com crimes praticados fora do país, especialmente em situações de grande visibilidade.

Matéria por Jottam S Souza (InMagazine.ig)