A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), nesta segunda-feira (6), a inelegibilidade do também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que, caso o projeto de anistia não seja aprovado, as eleições gerais em 2026 não ocorrerão.
A deputada psolista também solicitou o bloqueio de bens dos assessores e suas verbas de gabinete.
Publicação polêmica de Eduardo
Na última quinta-feira (2), Eduardo Bolsonaro usou o seu perfil no X para comentar a respeito da PL da Dosimetria redução da pena para aqueles que foram presos por envolvimento nos atos do “8 de janeiro”.
Na publicação, Eduardo afirmou que, ao revisar as penas, os condenados do incidente ocorrido na Praça dos Três Poderes estariam sendo equiparados a ditadores. O filho “03” de Jair Bolsonaro também acredita que a proposta da anistia serve como uma forma de “defesa tolerável da democracia”.
Por fim, o parlamentar disse que “sem anistia, não haverá eleição em 2026”.
Eduardo Bolsonaro em defesa dos presos do "8 de janeiro" em evento nos EUA (Foto: reprodução/Anita Pouchard Serra/Bloomberg/Getty Images Embed)
Risco de perda do mandato
A publicação de Eduardo realizada na última quinta-feira motivou Erika Hilton a entrar com uma ação em defesa da inelegibilidade do deputado. A psolista crê que é “inaceitável” que o parlamentar continue tendo um gabinete na Câmara dos Deputados e que seus assessores recebam R$ 132 mil, uma vez que Eduardo reside nos EUA atualmente.
Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil, pedindo licença do cargo de deputado sem previsão de retorno ao país. Antes da viagem aos EUA, o parlamentar afirmou que estaria em busca das “devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, em referência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de suas decisões contra os envolvidos na chamada trama golpista.
No último dia 20 de julho, se encerrou o prazo de licença de Eduardo Bolsonaro do cargo de deputado. A partir de então, o parlamentar passou a receber faltas por sua ausência na Câmara, o que pode resultar em perda de seu mandato.