Ocorreu recentemente, o bloqueio do cartão de crédito internacional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky, medida criada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. A medida atinge diretamente operações realizadas por bandeiras internacionais, como Visa e Mastercard, que seguem regras do sistema financeiro norte-americano.
Outra alternativa
O Banco do Brasil e o STF não comentaram sobre este assunto no momento. Segundo informações de bastidores, o bloqueio não afeta apenas o ministro, mas pode abrir precedente para outros brasileiros incluídos em listas de restrições externas. Para contornar a situação, o banco teria oferecido a Moraes um cartão com bandeira nacional, sem vínculo com redes estrangeiras, permitindo que ele continue utilizando serviços financeiros no país. Vale lembrar que Visa e Mastercard são americanas e Elo é do próprio país nacional com parceria do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Alexandre de Moraes na sessão sobre sanção americana (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
Conflitos de legislações
O episódio reforça o impasse entre normas internacionais e a legislação brasileira. No Brasil, determinações de governos estrangeiros só têm validade se forem reconhecidas pelo Judiciário ou por órgãos nacionais competentes. Dessa forma, ainda que os EUA imponham sanções, bancos e empresas locais ficam diante de um dilema: seguir as regras de Washington e evitar punições fora do país, ou cumprir exclusivamente a legislação brasileira.
Moraes já havia alertado que instituições financeiras podem ser responsabilizadas no Brasil caso bloqueiem bens ou serviços apenas por conta de ordens externas. A interpretação é de que sanções internacionais não têm efeito automático dentro do território nacional.
Reações em geral
Como já foi mencionado, o Banco do Brasil preferiu não comentar sobre a informação, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, já o Mastercard afirmou que, segundo eles, não cabem a eles comentarem sobre titulares individuais de cartão. Outras instituições consultadas mencionaram que, por sigilo bancário, não podem confirmar se Moraes é correntista ou titular de cartão.
Tensão começa a crescer
Dentro do sistema bancário, cresce o receio de que eventuais descumprimentos às regras norte-americanas possam gerar sanções indiretas, como restrições ao acesso de bancos brasileiros ao mercado de dólar. Esse risco é avaliado como uma das principais pressões para que medidas como o bloqueio de cartões ocorram. Enquanto isso, no plano político, o episódio amplia a tensão entre Brasília e Washington, levantando debates sobre soberania, independência do Judiciário e os limites de interferência internacional.
