Nesta quarta-feira (15), uma nova lei foi proposta pela Câmara dos Deputados, condenando o uso de animais para transporte de carga e uso de veículos movidos a tração animal. Segundo o projeto de lei 176/23, caso o autor do crime seja culpado, terá pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
Caso, o ocorrido tenha resultado na pena do animal, a pena será de reclusão, aumentada para 3 a 8 anos, além da multa. E ainda, caso o crime tenha agredido fisicamente ou psicologicamente o animal, o autor receberá uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, mais a multa.
A ideia dos autores do texto e do projeto, é de proteger os animais que muitas vezes são submetidos a trabalhos mais pesados do que eles conseguem suportar e sem os devidos cuidados.
Os autores do texto, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o ex-deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP) defenderam e explicaram o motivo da tentativa de criação dessa nova lei.
“O fato de um animal puxar carroça morro acima, muitas vezes levando chibatadas e carregando várias vezes o próprio peso, se materializa em uma conduta que merece condenação penal”
O texto ainda aborda a questão de outro problema que é menos recorrente no Brasil, mas que ainda existe, que é referente ao uso de animais em apresentações de circo, independentemente se elas são apresentações presenciais ou realizada de forma virtual.
Projeto também proibirá animais em circo em todo o Brasil (Reprodução/Antonio Cioffi)
Segundo o texto, caso ocorra o crime, o autor receberá uma pena de reclusão, de 2 a 5 anos. Se porventura, o crime ocasionar a morte do animal, a punição para o autor será o dobro, ou seja, de 4 a 10 anos.
Oficialmente, hoje no Brasil, a regulamentação sobre a utilização de animais em circos, é estadual, cada estado tem autonomia para decidir se está permitido animais em circo ou não. Atualmente, 12 dos 26 estados do país, ainda aceitam animais no circo.
O que os autores pretendem fazer, de acordo com o texto, é transformar isso em uma lei nacional, e assim proibir o uso dos animais oficialmente no Brasil todo.
De acordo com a Agência Câmara, esta proposta ainda será despachada para a análise pelas comissões permanentes da Câmara. Só depois disso que ela chegará na fase de aprovação, onde haverá ocorrerá a votação para aprovação da lei.
Foto Destaque: Projeto pretende proibir uso de animais para transporte de carga (Reprodução/Depositphotos/Agência Câmara)
