Nesta quarta-feira (1°) o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o recebimento de relógios de luxo por parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante viagem oficial ao Catar, que aconteceu em 2019, "extrapola os limites da razoabilidade" e acabou decidindo notificar o Palácio do Planalto sobre o caso. Alguns relógios foram avaliados em R$53 mil.
A decisão acabou sendo tomada pelos ministros do TCU após apresentação do parecer no qual o relator, ministro Antonio Anastasia, defende que o alto valor dos acessórios extrapola o limite da razoabilidade do que seria aceitável numa troca protocolar e também simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas, e que os itens deveriam ter sido entregues pelos integrantes do governo que o receberam.
A decisão atendeu parcialmente a um pedido que foi formulado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O parlamentar informou ao tribunal que parte dos integrantes da comitiva de Bolsonaro no Catar receberam de presentes relógios Hublot e Cartier, que, na época, custavam até R$53 mil.
Bolsonaro se despede de autoridades do Catar antes de embarcar de volta a Brasília (Foto:Reprodução/Alan Santos/PR)
A Comissão de Ética da Presidência da República acabou decidindo em 2022, mas por 4 votos a 3, ficou entendido que não houve conflitos de interesse no recebimento dos presentes.
Porém a área técnica do TCU quando analisou o caso, entendeu que o "recebimento de presentes de valor tão elevado afrontaria o princípio constitucional da moralidade" e extrapolaram o código de conduta da alta administração pública.
O TCU sugere que se tratando "de bem de valor histórico, cultural ou artístico", destinar os relógios ao acervo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para que receba "o destino adequado, doação ou incorporação ao patrimônio da entidade ou do órgão público onde exerce a função".
De acordo com as informações da Comissão de Ética repassadas ao TCU, as seguintes ex-autoridades receberam presente do governo do Catar:
- Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores);
- Osmar Terra (deputado federal);
- Sergio Ricardo Segovia Barbosa (ex-presidente da Apex);
- Gilson Machado Neto (ministro do Turismo);
- Caio Megale (ex-secretário e diretor de programa do Ministério da Economia).
- Marcos Pontes, ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, recebeu apenas uma placa de vidro, sem valor comercial.
De acordo com as informações da Comissão de Ética, Roberto Abdala, embaixador do Brasil em Doha, devolveu o relógio de pulso da marca Hublot.
Foto Destaque: O ex-presidente Jair Bolsonaro - Reprodução/Isac Nóbrega/PR
