Saúde

Senado aprova projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora da ANS

A proposta aprovada pelo Senado determina que os planos de saúde cubram tratamentos e exames não disponíveis na lista do Serviço Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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30 Ago 2022 - 15h30 | Atualizado em 30 Ago 2022 - 15h30

O Senado aprovou, na última segunda-feira (29), a proposição PL 2.033/2022, que, uma vez autorizada pelo presidente, obrigará os planos privados de assistência à saúde a cobrir tratamentos e exames não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, o chamado “rol taxativo” não pode mais ser utilizado pelas seguradoras para negar o tratamento.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua análise da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, determinou que, de acordo com o texto, as operadoras de planos de saúde são obrigadas apenas a cobrir os procedimentos e tratamentos constantes da lista.

A decisão não foi bem recebida pela sociedade, provocando uma mobilização de associações de pacientes e usuários de planos de saúde cujo tratamento seria interrompido pela insistência no papel fiscal. O movimento também levou a Câmara de Deputados a propor e aprovar o projeto de lei em menos de 

Agora, com as alterações, novas hipóteses foram estabelecidas para permitir a cobertura de procedimentos e eventos na saúde complementar. Ainda assim, a nova determinação só será referência básica para cobertura de planos de saúde se o presidente sancionar a lei.

O projeto identificou as condições em que pretende prestar serviços fora da lista do programa:

• O tratamento deve ser cientificamente comprovado como eficaz.

• Esse tratamento deve ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou pelo menos por uma agência de avaliação de tecnologia em saúde de renome internacional.

Portanto, se algum tratamento não constar da lista da ANS, ele ainda precisa atender a esses critérios.


O senador Romário discursando no planário da câmara do senado

Senador Romário (PL-RJ) foi relator da PL. (Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado)


"Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e a ninguém pode ser recusado um tratamento de saúde", disse o deputado Romário (PL-RJ).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu discurso apontou a pressão dos planos de saúde para apoiar a manutenção de um “rol taxativo”:

"O lobby dos planos de saúde é o mais poderoso do Congresso Nacional. Ele captura as agências que deveriam ter a responsabilidade de regulá-lo, como é o caso da ANS. Eu imagino as pressões que [o senador Romário] deve ter sofrido. A ganância deles não pode ser maior do que a vida", disse o senador.

 

Foto destaque: Romário recebe camiseta de Isaura Sarto. Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado

 

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