O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, mais conhecido pela sigla CNPJ, é um documento que indica formalmente a qual segmento uma empresa faz parte. Ele identifica qual tipo de negócio uma empresa exerce, suas atividades e regulamentações, sendo necessário emiti-lo para receber autorização para emissão de notas fiscais, abertura de contas em bancos, entre outras burocracias. Saiba quais os tipos de CNPJ emitidos pela Receita Federal:
MEI
Empreendedora (Reprodução/FreePick)
Esta categoria é um segmento criado para Microempreendedores Individuais, que não possuem sócios e faturam até 81 mil por mês, o que dá uma média de faturamento mensal de R$ 6.750,00, incluindo despesas e lucro. Por isso, esse tipo de CNPJ terá o nome do único empreendedor dono do negócio e poderá contratar somente um funcionário, que já a categoria é uma forma de formalizar pequenos empreendimentos, como lanchonetes, comércio varejista e profissionais autônomos. Para emitir um Mei, a empresa que será registrada não pode ter sócio é o empreendedor também não pode ser sócio ou administrador de outra empresa.
EI
Nesta categoria, também só é permitido um empreendedor, mas este fatura um total entre R$ 81 mil e R$ 360 mil. Assim, formaliza-se enquanto uma Empresa Individual, mas que ainda tem o nome do único dono vinculado ao CNPJ. Portanto, tanto o MEI, quanto o EI podem ter seus bens pessoais confiscados caso existam dívidas no nome do CNPJ.
LTDA
Empreendedores (Reprodução/Pexels)
É uma Sociedade de Responsabilidade Limitada formada por dois ou mais sócios, que recebem cotas de lucros proporcionais ao investimento que colocam na empresa. Como esta categoria formaliza um tipo de empresa coletiva, o CNPJ não é vinculado diretamente aos donos, que terão seus bens conservados em caso de dívidas da empresa. A remuneração dos membros dessa sociedade pode acontecer de forma Pró-labore, quando há um valor pago mensalmente a cada um dos sócios, ou como Distribuição de lucros, que somente permite uma distribuição igualitário de lucro após o pagamento das despesas.
SLU
Em uma Sociedade Limitada Unipessoal, a empresa é semelhante à LTDA em vantagens e atributos, mas pertence a um único empreendedor. Desta forma, os patrimônios pessoais e empresariais continuam desvinculados, além do empresário poder abrir outros negócios.
Sociedade Simples
É um modelo de empresa para atividades intelectuais, artísticas, científicas e literárias que não possuem fim comercial. Os sócios podem ser os responsáveis pelo financiamento das atividades realizadas pela empresa, podem obter os recursos através do capital inicial investido na própria empresa pelos membros ou através de alguma atividade empresarial.
Foto destaque: Empreendedores (Reprodução/FreePick)
