Com base de comunicação na decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o Exército Brasileiro suspendeu a autorização da compra de armas de uso restrito a Cs (caçadores e colecionadores). Em sua decisão, o ministro determinou a restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas pelos CACs sob o argumento de aumento do risco de viol6encia política na campanha eleitoral. Essa suspensão vale apenas para armas de uso restrito, como o fuzil.
“A medida cautelar proferida da ADI 6.139 suspendeu as autorizações para aquisição de armas de uso restrito, que não se destinem ao interesse da Segurança Pública ou da Defesa do Estado”, disse em nota Fachin.
As três ações nas quais Fachin determinou as restrições nas compras de armas e munições serão julgadas em plenário do Supremo a partir da sexta-feira (16), em uma sessão virtual que se encerra na terça-feira (20). Os 11 integrantes da corte irão analisar se mantêm as decisões do presidente do STF ou se elas serão derrubadas. O julgamento foi considerado de “excepcional urgência” pela ministra e presidente da corte Rosa Weber.
Edson Fachin, ministro do STF, suspende decreto sobre liberação de armas restritas para CACs. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A decisão de Fachin teve repercussão em grupos armamentistas. Foram compartilhados nos últimos dias, relatos de pessoas com dificuldades para conseguir a entrega de armas pelo Exército. O candidato a deputado estadual por São Paulo, Samurai Caçador, criticou a decisão de Fachin. Ele publicou uma imagem que mostra uma mensagem no sistema do Exército: “Está suspensa a compra de calibre restrita a segunda ordem”.
A gestão do governo Bolsonaro tem dado a facilitação da compra de armas pela população. Já foram editadas 19 decretos, 17 portarias, duas tentativas de acesso a três armas restritas e dois que flexibilizam as regras. Além de estimular o cidadão comum a comprar armas, Bolsonaro em sua gestão deu acesso à população a calibres mais poderosos.
Foto destaque: STF suspende decreto de Bolsonaro que liberava autorização de armas de alto calibre. Crédito: Fabio Teixeira/Agência Anadolu
