O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra decisão que apreendeu armas e suspendeu porte da parlamentar.
O julgamento contra Zambelli ocorre pelo uso de arma de fogo para perseguir um homem, um dia antes do segundo turno das eleições do ano passado, em São Paulo. Zambelli discutiu com o cidadão, que era apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e andou em direção a ele com a arma apontada.
Carla Zambelli apontando arma para homem na rua (Foto: Reprodução/Internet)
O julgamento, em plenário virtual, começou na última sexta-feira (10) e a data prevista para o fim é a próxima sexta-feira (17).
Os crimes são de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena é de dois a quatro anos de prisão, e constrangimento ilegal mediante arma de fogo, com previsão de três meses a um ano.
No voto rejeitando o recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a deputada só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por conta do foro privilegiado.
“A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o ministro Gilmar, mas não apresentou voto escrito.
No plenário virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista, o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte.
Um dos argumentos dos advogados da deputada no recurso é que o STF não teria competência para analisar o episódio, já que o tribunal só deve analisar casos relacionados ao mandato parlamentar.
Entretanto, o ministro Gilmar afirmou que "a causa do evento vincula-se diretamente à condição de deputada federal", e afirmou que foi isso que impediu a prisão.
Foto destaque: Carla Zambelli é julgada por porte ilegal de arma de fogo - Reprodução/Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
